Retoma do projecto da TotalEnergies em Cabo Delgado pode entrar em colisão com novas normas da UE
A intenção da petrolífera francesa TotalEnergies de retomar a extracção de gás natural em Moçambique corre o risco de entrar em conflito com a nova Directiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa da União Europeia (UE), afirmou uma ONG, citada pela Euronews.
Após o ataque terrorista em 24 de Março de 2021 contra a sede de distrito de Palma, província de Cabo Delgado, as petrolíferas TotalEnergies, ExxonMobil e ENI suspenderam as suas operações, retirando todo o pessoal e abandonando por tempo indeterminado o recinto do projecto de gás na península de Afungi, seis quilómetros a sul da vila.
Todavia, durante a apresentação dos resultados anuais de 2023 da TotalEnergies, realizada em Fevereiro, o CEO Patrick Pouyanné, afirmou que a empresa tencionava retomar as operações na península de Afungi este ano.
Entretanto, para a Climate Action Network Europe (CAN), uma organização não-governamental europeia que luta pelos direitos ambientais em mais de 130 países afirmou que a intenção da TotalEnergies de “ignorar” o facto de a região ser vulnerável a conflitos e violência para reiniciar os seus projectos de gás em Moçambique é “alarmante” e remeteu para a futura Directiva relativa à diligência devida em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD).
“A lei exigiria que a petrolífera francesa avaliasse as suas operações num contexto de alto risco, como em Cabo Delgado, e que se alinhasse com as obrigações em matéria de direitos humanos e com um plano de transição climática”, disse Jennifer Kwao.
Sanções poderão ser duras para as multinacionais que não cumprirem
De acordo com a mesma publicação citada pela Euronews, “os relatórios da sociedade civil e os processos judiciais em curso já sugerem que a TotalEnergies não estaria a cumprir a CSDDD e que está a dar prioridade aos seus lucros acima de tudo”.
Para o efeito, espera-se que seja aprovada pelo Parlamento Europeu a 24 de Abril, a Directiva de sustentabilidade que deverá aumentar a adopção de normas internacionais nos países em desenvolvimento, bem como melhorar as condições de vida das pessoas nesses países.
As obrigações ao abrigo desta directiva serão introduzidas gradualmente, de três anos após a sua entrada em vigor em 2027. Estas normas, segundo a mesma publicação, serão aplicáveis às empresas da UE com mais de 1000 trabalhadores e um volume de negócios líquido a nível mundial superior a 450 milhões de euros e às empresas de países terceiros com um volume de negócios líquido superior a 450 milhões de euros na UE.
“A CDSD obrigará os países da UE a aplicar sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas em caso de incumprimento, incluindo coimas máximas de, pelo menos, 5% do volume de negócios líquido mundial da empresa”, acrescenta o portal.
Adicionalmente, a Climate Action Network Europe entende que a TotalEnergies estaria a violar o amplo requisito da CSDDD de tomar medidas reais para ‘abordar efectivamente’ os impactos negativos e poderiam enfrentar processos judiciais por não o terem feito em Moçambique.
Contudo, a ONG lembra que a TotalEnergies está actualmente a enfrentar um processo judicial em França pela sua alegada negligência durante o ataque terrorista de 2021 no norte de Moçambique.