Boa governação, assuntos do género, direitos humanos e justiça forte realçados por Carolina Cerqueira no encerramento da UIP

Foi, deste modo, que a presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, iniciou o seu discurso de encerramento do evento que decorreu entre os dias 23 e 27 em Luanda, tendo reunido mais de mil parlamentares de todo o mundo.

No sua intervenção destacou o papel fundamental da boa governação como um bem social por direito próprio e como um meio para o alcance de todos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável que foram aprovadas em 2015. “A boa governação é o laço que une as pessoas umas às outras e às suas instituições, fomentando a solidariedade, o envolvimento cívico e a cidadania política.”

Noutro desenvolvimento, realçou que “as questões do ODS 16 precisam de atenção imediata de acordo com os relatórios das Nações Unidas, mas também, e mais importante, da nossa experiência nos nossos países, onde o descontentamento popular com as instituições do governo – e com a política em geral – está a tornar-se cada vez mais palpável.”

No topo da lista das questões de governação para resolver com maior urgência “está a necessidade de reforçar a confiança e de assegurar uma participação mais activa dos cidadãos nas instituições a todos os níveis, a começar pelos nossos próprios parlamentos, onde as mulheres e os jovens, bem como os pobres e outros grupos desfavorecidos, devem estar representados de forma mais equitativa”, referiu.

Posteriormente destacou o pepel dos novos Indicadores para Parlamentos Democráticos, desenvolvidos pela UIP em colaboração com as Nações Unidas e outras organizações parceiras, constituem “uma ferramenta importante que visa nos ajudar a avaliar e fortalecer nossos parlamentos de acordo com os princípios estabelecidos nos ODS, como eficácia, prestação de contas, transparência e participação. Congratulamo-nos com a publicação destes Indicadores, que podem ajudar a orientar o desenvolvimento das nossas instituições. Comprometemo-nos a transformar estes princípios em acções e apresentar relatórios sobre os progressos alcançados.”

Para tornar os parlamentos mais inclusivos, considerou “medidas para promover quotas ambiciosas e bem concebidas que visem a paridade do género e a representação equitativa de todos os grupos, bem como o alinhamento do limite mínimo de idade para ser elegível a cargos públicos com idade de voto. Iremos rever igualmente as nossas próprias políticas e processos, com o objectivo de assegurar que os cargos de liderança sejam repartidos equitativamente entre homens e mulheres nas nossas instituições e de criar uma cultura de inclusão e não discriminação, em conformidade com o Plano de Ação da UIP para Parlamentos Sensíveis ao Género.”

De foro jurídico realçou o importância do “Estado de direito, a ideia de que ninguém está acima da lei, que todas as pessoas são iguais perante a lei e que todos têm o direito de ser protegidos pela lei, deve estar no centro da nossa acção para reforçar a governação.” E acrescentou: “Apoiamos as instituições supremas de auditoria pelo seu valioso papel na garantia da transparência e da prestação de contas, através da fiscalização independente das despesas públicas e dos processos governamentais conexos.”

No que respeita ao sistema judicial, trabalharemos, em primeiro lugar, para reforçar a imparcialidade dos tribunais, acelerar os prazos de julgamento através do princípio de que “justiça atrasada é Justiça negada”, alargar a assistência jurídica e outras facilidades para melhorar o acesso dos mais vulneráveis, alargar a disponibilidade de processos menos onerosos, como a arbitragem e a mediação, e garantir a equidade das sentenças e defender o princípio de que “a pena deve ser adequada ao crime.”