Assembleia Nacional discute envio de militares ao Leste da RDC
O pedido de autorização do Presidente da República, João Lourenço, enquanto Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) para o envio de um contingente militar de apoio e manutenção da paz na região Leste da República Democrática do Congo (RDC), vai a discussão e votação na Assembleia Nacional, em sessão plenária extraordinária agendada para sexta-feira.
A informação foi tornada pública, ontem, em Luanda, pelo primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, após a Conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, na qual foi apreciada a matéria em causa, submetida com carácter de urgência à Assembleia Nacional pelo Presidente da República.
De acordo com o primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, os líderes dos Grupos Parlamentares fizeram a devida apreciação do projecto e dado o carácter de urgência foi convocada a primeira reunião Plenária Extraordinária para a discussão e votação no dia 17 (sexta-feira) e a segunda para o dia 29 do mês em curso.
Depois da votação pela Assembleia Nacional, o Presidente da República de Angola, enquanto Comandante-em-Chefe das FAA estará em condições para autorizar o envio de uma unidade do Contingente de Apoio às Operações de Manutenção de Paz para a República Democrática do Congo (RDC).
O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, preside à Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e é, igualmente, o mediador da União Africana (UA) na crise entre o Rwanda e a RDC.
O envio da unidade do Contingente de Apoio às Operações de Manutenção de Paz das FAA enquadra-se nas decisões tomadas pelas diferentes mini-cimeiras sobre o processo de paz e segurança na RDC, em conformidade com as responsabilidades de Angola, enquanto mediador.
Proposta de João Lourenço
O anúncio do envio da unidade do Contingente de Apoio às Operações de Manutenção de Paz das Forças Armadas Angolanas surge depois de o Chefe de Estado, João Lourenço, ter proposto, em Addis Abeba, capital da Etiópia, a definição clara de áreas de acantonamento, financiamento ao processo e preparação das zonas para a manutenção das forças do M23.
Este roteiro sugerido pelo Presidente João Lourenço é visto como parte das condições efectivas de que se necessita na busca pela paz para a região Leste da República Democrática do Congo (RDC). O Presidente João Lourenço, enquanto Presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e “Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação”, juntou numa Mini-Cimeira, que teve lugar no dia 17 de Fevereiro, em Addis Abeba, os Presidentes da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, e do Rwanda, Paul Kagame.
Tratou-se de mais uma iniciativa para o alcance da paz definitiva no Leste da RDC. Naquela região, o grupo armado M23 desencadeia acções militares de desestabilização, gerando um clima de instabilidade permanente entre a RDC e o Rwanda, este último acusado de dar protecção, no seu território, aos elementos do grupo armado.
Numa clara cruzada pela paz, o Presidente de Angola convidou, na altura, os homólogos do Uganda, Burundi, Rwanda, Quénia, Sudão do Sul e Tanzânia para tomarem parte no encontro de mediação para o fim do conflito no Leste da RDC.
Na ocasião, o Presidente angolano elucidou os homólogos sobre os passos dados, até ao momento, no processo de pacificação do Leste da RDC. “Estamos aqui mais uma vez para ver se encontramos os melhores caminhos para a paz no Leste da RDC. Este é um processo que já vai longo. Começou por Luanda, passou pelo Quénia, Burundi, em Washington DC, nos Estados Unidos, onde nos encontrámos em Dezembro último, mais uma vez no Burundi, há uns dias, e aproveitamos a oportunidade de estarmos aqui todos, em Addis Abeba, para ver se, mais uma vez, desbloqueamos os problemas que, infelizmente, persistem no terreno”, disse.
Recordou, assim, aos presentes de que já se tinha conseguido um cessar-fogo e na sequência teria de acontecer o acantonamento das forças do M23, o seu desarmamento e, consequentemente, a reintegração na sociedade congolesa. Lamentavelmente, referiu João Lourenço, o único passo positivo que aconteceu em todo o processo foi, efectivamente, o cessar-fogo. “Portanto, não conseguimos dar o passo seguinte que se impunha, que era definir e preparar as áreas de acantonamento. Creio que a nossa missão seria focar-nos na necessidade de definição das zonas de acantonamento, quem deve indicá-las, quem deve prepará-las, com que fontes de financiamento podemos contar, para manter os efectivos do M23 nos locais acordados o tempo que for necessário, enquanto não forem reintegrados na sociedade congolesa”, pontulizou, na altura, o Chefe de Estado angolano.
Para João Lourenço, todas as discussões deveriam andar à volta destes pontos, que como fez questão de recordar são as áreas de Acantonamento, o Financiamento e Preparação para se manter em quartel as forças do M23.