“Anulação do acórdão que condena Zenu não desencoraja luta contra a corrupção”
O procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz, assegurou, quarta-feira, em Luanda, que a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional o acórdão do Supremo que condenou o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe a cinco anos de prisão, no caso dos 500 milhões de dólares, não desencoraja a luta da instituição contra a corrupção no país.
“A anulação do acórdão não coloca, de forma alguma, a luta contra o mal que tem impacto negativo na sociedade, sendo que, pelo contrário, “nos motiva mais e, consequentemente, fortalece a nossa forma de agir. Esta acção do Constitucional não vai pôr em causa o combate à corrupção e outras questões inerentes a este tema. Neste caso, o que se colocou em jogo foi o julgamento, na medida em que possivelmente não foram observados os princípios constitucionais. Portanto, isso vai fazer com que fiquemos mais atentos a determinados procedimentos e que possamos fazê-lo de uma forma mais intensa, com mais vigor e, claro, tendo em conta sempre a organização predominante aqui em Angola”, afirmou.
O pronunciamento foi feito aos jornalistas após o discurso de abertura da conferência subordinado ao tema “Reforçar a Cooperação com Angola no âmbito do Projecto PRO.REACT– Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola”, uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), em parceria com a PGR, financiado pela União Europeia (UE).
Hélder Pitta Gróz adiantou que o processo vai ser remetido ao Tribunal Supremo (TS), instância que realizou o julgamento, para, deste modo, decidir o passo subsequente.
“Vamos aguardar o pronunciamento do Tribunal Supremo para sabermos onde é que o processo irá. Depois disso, enquanto PGR, poderemos dizer alguma coisa relativamente a este assunto”, afirmou Hélder Pitta Gróz.