Proposta de Lei sobre Divisão Político-administrativa aprovada na generalidade
A proposta de Lei sobre a Politica-Administrativa de Angola foi aprovada, esta quinta-feira, na generalidade com 101 votos a favor, 79 contra e duas abstenções na quarta reunião plenária extraordinária da segunda sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, defendeu, quarta-feira, em Luanda, a aprovação da nova Divisão Político-Administrativa, justificando ser a melhor forma de o país organizar o território, posicionar os órgãos do Estado e delimitar o território.
O ministro de Estado revelou que, por esta razão, estão propostos cerca de 30 novos municípios, em localidades fronteiriças, com realce para Massabi, Tando Zinze e Miconje, em Cabinda, Luvo (Zaire), Sacandica e Massau (Uíge), Camaxilo (Lunda-Norte), Chiluage (Lunda-Sul), Nana Candumbo e Caianda (Moxico), Chitado (Cunene), Savate, Luiana e Mucusso (Cuando Cubango).
Adão de Almeida disse que se propôs a manutenção de algumas comunas, num total de 375, sublinhando que a visão do projecto prevê que as chamadas “comunas-sede” deixem de ter unidades administrativas, como meio de evitar sobreposições e conflitos de competências, passando a ser geridas directamente pelos entes-municipais.
Deste modo, continuou, a proposta prevê que o país tenha 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas, esclarecendo que o mais importante, com a estruturação, será criar condições para que se tenha órgãos administrativos com capacidade decisória mais próximos dos cidadãos e capazes de melhor gerir as pessoas, o território e melhor projectar o desenvolvimento local.