Guterres reafirma compromisso da ONU com a autodeterminação do Saara Ocidental
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, assegurou que a organização continuará empenhada na procura de uma solução pacífica para o conflito do Saara Ocidental, apesar do encerramento das operações da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O responsável sublinhou que o fim da presença operacional da missão não retira ao povo sarauí os seus direitos fundamentais, nomeadamente o direito à autodeterminação.
Numa declaração divulgada pelo porta-voz do secretário-geral, Stéphane Dujarric, e à qual a agência Lusa teve acesso, Guterres manifestou preocupação com a situação de segurança no território e com a possibilidade de um agravamento das hostilidades. Nesse sentido, apelou a todas as partes envolvidas para que actuem com contenção e evitem iniciativas susceptíveis de aumentar as tensões ou comprometer a estabilidade regional.
O responsável máximo da ONU esclareceu que, embora as operações de manutenção da paz da MINURSO tenham terminado, as Nações Unidas continuarão disponíveis para facilitar o diálogo através do enviado pessoal do secretário-geral para o Saara Ocidental, Staffan de Mistura.
Guterres reiterou igualmente o compromisso da organização em apoiar as partes na construção de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta o exercício do direito à autodeterminação da população daquele território.
Fim da missão após 35 anos
O encerramento das operações da MINURSO resulta da decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de não renovar o mandato da missão, criada em 1991 com o objectivo de acompanhar o cessar-fogo e contribuir para a criação de condições favoráveis à resolução política do conflito.
Ao reconhecer o papel desempenhado pela força de paz ao longo de 35 anos, o secretário-geral expressou agradecimento aos seus funcionários e responsáveis, com particular destaque para o representante especial para o Saara Ocidental, Alexander Ivanko, cuja liderança decorreu num período marcado pelo regresso das hostilidades, em 2020.
Guterres prestou ainda homenagem aos 20 membros da missão que perderam a vida durante o período em que estiveram ao serviço das Nações Unidas naquele território.
O dia 1 de Novembro de 2026 marca o início do processo de liquidação da MINURSO. Nesta fase, uma equipa mais reduzida, sob a responsabilidade do Departamento de Apoio Operacional da ONU, ficará encarregada de coordenar a retirada dos equipamentos pertencentes aos países que contribuíram com efectivos militares, bem como de assegurar o encaminhamento adequado do material pertencente às Nações Unidas.
O secretário-geral apelou à colaboração de todas as partes para que o processo decorra de forma organizada e seja concluído no mais curto espaço de tempo possível.
Divergências no Conselho de Segurança
A decisão de não prolongar o mandato da MINURSO foi tomada a 30 de Outubro, depois de os Estados Unidos e a Rússia terem exercido o direito de veto a propostas distintas sobre o futuro da missão, impedindo a aprovação de uma nova resolução.
Marrocos manifestou satisfação com o desfecho, considerando-o um avanço, e comprometeu-se a respeitar o cessar-fogo. Rabat defendeu, contudo, que as Nações Unidas deixem de realizar reuniões periódicas, relatórios e sessões de informação sobre o Saara Ocidental no Conselho de Segurança.
Por seu lado, Moscovo apresentou uma proposta alternativa que previa a prorrogação do mandato da MINURSO por mais um ano e não incluía referências ao plano de autonomia apresentado por Marrocos em 2007. A iniciativa acabou igualmente por não reunir condições para ser aprovada, na sequência do veto norte-americano.
Um conflito sem solução há décadas
O Saara Ocidental, antiga colónia espanhola em África, permanece no centro de uma disputa entre Marrocos e a Frente Polisário. Esta última defende a realização de um referendo de autodeterminação, previsto nos entendimentos alcançados em 1991, sob os auspícios das Nações Unidas, mas que nunca chegou a concretizar-se.
Marrocos apresentou, em 2007, uma proposta de autonomia para o território, mantendo-o sob soberania marroquina. O plano é rejeitado pela Frente Polisário, mas tem conquistado o apoio de vários países, entre os quais os Estados Unidos, Espanha e França.
As Nações Unidas consideram o Saara Ocidental um território não autónomo, incluído na lista de territórios que aguardam um processo de descolonização e o exercício do direito à autodeterminação. A questão continua, assim, sem uma solução definitiva, apesar de várias décadas de iniciativas diplomáticas.