Parlamento aprova OGE-2023 com votos contra da UNITA

O partido do Galo Negro isolou-se na votação contra o OGE-2023, por considerar que o orçamento deste ano não corresponde às expectativas, por não responder a necessidade de criação de condições para tornar efectivos os direitos fundamentais dos cidadãos, de promover o bem-estar, a qualidade de vida e erradicar a pobreza.

“O Grupo Parlamentar da UNITA considera que alguns pressupostos macroeconómicos assumidos, as políticas fiscais, monetária e cambial, bem como a pauta aduaneira subjacentes na presente proposta do OGE não são amigas dos empresários, nem das famílias”, justificou a deputada Albertina NGolo.

Segundo a deputada, o seu partido defende o investimento estratégico no capital humano, com destaque para educação e a saúde. No entanto, refere a deputada, o OGE de 2023, “contrariamente ao recomendado em acordos de organizações regionais e internacionais, dos quais Angola é signatária há mais de 20 anos, que recomendam 20% do OGE para a Educação e 15% para a Saúde, prevê apenas 7,73% para educação e 6,66% para saúde, o que está muito aquém das necessidades e dos desafios gritantes destes sectores”.

Compromisso com o Povo

Ao contrapor os argumentos da UNITA, Virgílio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, reafirmou o compromisso do seu partido com o Povo, daí o voto a favor do OGE-2023, por reconhecer que o mesmo apresenta soluções para os anseios dos angolanos.

“É por isso que este OGE aumenta as verbas para a saúde, aumenta as verbas para a educação, reforça as verbas para o combate à pobreza. É por isso que este OGE vai aumentar o valor do programa Kwenda, não apenas aumentando o valor do benefício, mas também alargando o número de beneficiários”, realçou o deputado do MPLA.

Fontes Pereira fez saber que o Executivo tem consciência dos inúmeros desafios enfrentados pelos angolanos no emprego, nas vias secundárias e terciárias, no combate à má nutrição e à seca em determinadas localidades. Por essa razão, o Parlamento e o Executivo juntaram sinergias para continuar a apoiar os empresários nacionais, com o aumento do volume do crédito ao sector produtivo, tal como prevê este orçamento. Trabalham igualmente para a captação de mais investimento estrangeiro, melhorando cada vez mais o ambiente de negócios no nosso país.

O aumento da produção nacional é outro dos desafios para 2023 reflectido no OGE, com vista a proporcionar uma economia mais diversificada, com mais exportações fora do petróleo, mais pessoas empregadas e com salários dignos e uma sociedade com melhor qualidade de vida.

Quem também votou a favor do OGE-2023 foi o Grupo Parlamentar Misto (PRS e FNLA), por ter considerado, como afirma Benedito Daniel, “séria e rigorosa a discussão do OGE”, na qual participaram com a apresentação de contribuições.

Para o PHA, disse Florbela Malaquias, que olha para o OGE, como um instrumento de construção e de reforço da democracia, sendo um dispositivo de humanização, o voto favorável foi motivado pela urgência de dar seguimento a vida e a normal rotina dos cidadãos. Admite, todavia, que é possível multiplicar as fontes de receita, dada as potencialidades do país, sem nos prendermos demasiado aos argumentos de exiguidade de verbas ou limitação de recursos.

Recomendações ao Executivo

Importa referir que os deputados, com base nas constatações da apreciação do principal instrumento de gestão do país para este ano, produziram 150 recomendações dirigidas ao Executivo.

Destacam-se dentre essas recomendações, a efectivação da implementação do orçamento participativo, no sentido de permitir a inserção de projectos e programas que melhor se adequem às reais necessidades dos munícipes.

Considerando o Plano de Endividamento, estimado em 33% no OGE-2023, o Executivo é alertado ainda para o risco de sobreendividamento, em função da subida das taxas de juros no mercado financeiro internacional e com perspectivas de novas subidas, sendo que é imperativo continuar a trajectória descendente da dívida pública para níveis próximos de 60% do PIB.

Recorde-se que a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023 está avaliada em Kz 20 104 207 404 872,00 (vinte biliões, cento e quatro mil milhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois Kwanzas), o que reflecte um aumento de 7,25% quando comparado com o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022.