Ministra da Educação orienta escolas a matricularem crianças sem documentos de identificação
Ministério da Educação determina que nenhuma criança deve ficar fora do sistema de ensino por falta de documento de identificação. Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos passa a registar as crianças nas escolas.
As escolas do ensino fundamental em Angola vão deixar de condicionar a apresentação de documentos de identificação para efeitos de matrícula das crianças no ensino fundamental, isto é, da 1ª até a 9ª classe.
De acordo com o Ofício Nº 4181.026 do Ministério da Educação, referente a 19 de Agosto de 2026, doravante, as escolas públicas, comparticipadas e particulares devem aceitar matricular qualquer criança sem documento de identificação pessoal.
A responsabilidade de registar as crianças em idade escolar passa agora para o Ministério da Justiça que passará a deslocar técnicos para emitir os assentos de nascimento e bilhetes de identidade nas escolas.
“As direcções das escolas devem contabilizar o número de crianças sem registo e comunicar à Direcção de Identificação, Registos e Notariados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para que essa desloque à escola indicada e proceda ao registo das crianças”, conclui o Ofício assinado pela Ministra Erika de Carvalho Aires