Deputados recomendam 80 alterações na proposta do OGE 2024

O documento inscreve mais de 80 recomendações dirigidas ao Executivo, com o fito de garantir a promoção do desenvolvimento socioeconómico do País, dentre as quais figura a melhoria do ambiente de negócios, sobretudo, para as empresas angolanas, de modo a torná-las mais sustentáveis e eficientes.

Para os próximos exercícios económicos, os representantes do Povo esperam ainda a melhoria da qualidade da prestação de contas.  Pedem, por isso, que os gestores públicos remetam, nos prazos previstos por lei, os relatórios e contas das respectivas instituições.

Preocupados com o risco de sobre-endividamento e a subida constante das taxas de juros nos mercados financeiros internacionais, os parlamentares recomendam o Executivo a prosseguir com as medidas tendentes à descida da trajectória da dívida pública para níveis próximos de 60% do Produto Interno Bruto, tendo em conta o seu peso no Sector Social.

Os deputados apontam também como prioridade para 2024, o pagamento da dívida pública, em especial as pequenas e médias empresas, de modo a fortificar o empresariado nacional, evitando a sua falência.

Uma atenção particular deverá ainda ser dada, nos próximos orçamentos, aos marcadores de género, a reposição de stock de medicamentos em todos hospitais e instituições de saúde pública, a promoção de categorias, a valorização do salário dos trabalhadores, a redução das assimetrias salariais nos sectores da função pública e do privado, entre outros.

A elevação da Provedoria de Justiça para órgão e a melhoria dos mecanismos de autonomia financeira, patrimonial e administrativa da Assembleia Nacional constam também das recomendações dirigidas aos Executivo.