Deputados analisam redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
A proposta de redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) continua em discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, com destaque para a diminuição da taxa geral de 25% para 20%.
Segundo o secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, o Executivo propõe igualmente a redução da taxa aplicável aos sectores bancário e segurador, de 35% para 30%.
Durante a reunião conjunta realizada esta terça-feira, 27, os deputados e os representantes do Executivo analisaram ainda alterações aos procedimentos de liquidação e pagamento do imposto, bem como questões relacionadas com a retenção na fonte, os mecanismos de compensação e o reembolso fiscal.
As propostas estão a ser apreciadas no âmbito da revisão do regime de tributação das empresas, devendo o processo prosseguir nas comissões especializadas da Assembleia Nacional.