Sanções dos EUA afastam organizações de direitos humanos do Tribunal Penal Internacional
Pelo menos 20 organizações de defesa dos direitos humanos suspenderam ou reduziram significativamente a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde 2025, receando serem alvo de sanções dos Estados Unidos. O afastamento ameaça comprometer a recolha de provas em investigações sobre crimes de guerra e outras violações graves dos direitos humanos em diferentes regiões do mundo.
Entre as organizações que interromperam a colaboração com o tribunal, sediado em Haia, nos Países Baixos, está a Human Rights Watch. Outras entidades, como a Save the Children Netherlands e a plataforma Forensic Architecture, estão a reavaliar as relações com aquela instância judicial.
Os dados constam de uma investigação realizada pela plataforma neerlandesa de jornalismo de investigação Investico, em parceria com o semanário De Groene Amsterdammer, que consultou mais de uma centena de organizações.
Medidas de Washington condicionam cooperação
O receio das organizações está relacionado com as sanções impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, contra responsáveis do TPI. Desde Fevereiro de 2025, a Administração norte-americana sancionou vários procuradores e juízes do tribunal, na sequência da emissão, em 2024, de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza.
As medidas incluem restrições financeiras e de vistos, que podem impedir os visados de aceder a serviços bancários e de estabelecer relações comerciais com empresas norte-americanas.
No mês passado, Washington alargou a pressão, anunciando novas sanções dirigidas ao próprio tribunal.
A redução da colaboração representa um desafio para o TPI, que depende frequentemente das organizações locais para recolher testemunhos, documentos e outros elementos de prova. Estas entidades encontram-se, muitas vezes, entre as primeiras a chegar aos locais onde ocorreram os crimes.
«São uma parte muito importante do nosso trabalho. Não investigam por nós, mas fornecem-nos pistas que nos permitem encontrar formas de corroborar as provas», explicou à Investico Fatou Bensouda, procuradora-geral do TPI entre 2012 e 2021 e primeira responsável da instituição a ser sancionada pelos Estados Unidos.
Financiadores também impõem restrições
A investigação identificou igualmente a influência dos financiadores norte-americanos na decisão de várias organizações. Alguns passaram a incluir nos contratos cláusulas que proíbem qualquer cooperação com o TPI, mesmo quando os projectos financiados não têm relação com os Estados Unidos ou com Israel.
A preocupação ultrapassa as entidades directamente abrangidas pela legislação norte-americana e estende-se a organizações europeias, que receiam sofrer consequências indirectas.
«Não podemos aceitar o risco de sermos sancionados e, consequentemente, comprometer todo o nosso trabalho restante», afirmou uma organização não-governamental alemã aos investigadores.
Um dos casos mais preocupantes é o da Defence for Children International – Palestine, dedicada à documentação de violações dos direitos das crianças palestinianas, que encerrou as suas actividades no Verão deste ano, depois de vários anos de pressão.
Em 2021, a organização foi incluída por Israel numa lista de entidades consideradas terroristas, tendo sido alvo de buscas nas suas instalações e enfrentado dificuldades de acesso ao sistema financeiro.
A pressão também está a levar organizações com uma longa experiência de colaboração com o tribunal a reconsiderar as suas relações institucionais.
«Há mais de 10 anos que mantemos uma relação de trabalho com o TPI. Agora estamos a reavaliá-la», afirmou Eyal Weizman, director da Forensic Architecture, entidade que recorre à modelação arquitectónica, à animação à animação tridimensional e à engenharia para analisar zonas de conflito e investigar violações dos direitos humanos.
Países Baixos afastam responsabilidade especial
A investigação questionou ainda o Governo dos Países Baixos, enquanto país anfitrião do TPI, sobre as suas responsabilidades na defesa da independência e do funcionamento da instituição.
O executivo neerlandês, que defende uma resposta coordenada a nível europeu, considerou que o país «não tem qualquer responsabilidade especial enquanto Estado anfitrião» na protecção das organizações não-governamentais face às consequências das sanções norte-americanas.
A União Europeia dispõe de instrumentos jurídicos, entre os quais o Regulamento de Bloqueio, que permite proteger operadores europeus dos efeitos de determinadas sanções impostas por países terceiros. Contudo, esse mecanismo ainda não foi accionado neste caso.
Os investigadores alertam que as 20 organizações identificadas poderão representar apenas uma parte do universo afectado, uma vez que várias organizações não-governamentais recusaram prestar declarações públicas por receio de eventuais represálias.