Vice-Presidente do Tribunal Supremo é eleito hoje
O Conselho Superior da Magistratura Judicial realiza, hoje, em Luanda, o processo de eleição dos candidatos ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo, numa sessão ordinária do Plenário do Tribunal Supremo, a ser presidida pelo venerando juiz conselheiro presidente da instituição, Joel Leonardo.
De acordo com um comunicado de imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a eleição de candidatos ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo decorre da vacatura do referido cargo que se regista desde 2021, por jubilação do venerando juiz conselheiro do Tribunal Supremo e vice-presidente Cristino Molares de Abril e Silva.
Concorrem ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo os venerandos juízes conselheiros Daniel Modesto Geraldes, Efigénia Marquinha dos Santos Lima Clemente, e Maria Teresa Marçal André Baptista Borges.
O Regulamento do Processo Eleitoral dos candidatos ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo estabelece que podem concorrer ao cargo os juízes conselheiros do Tribunal Supremo em pleno exercício de funções, que estejam a exercer ou que tenham exercido a função de presidente de uma das Câmaras do Tribunal Supremo, que possuam, pelo menos, cinco (5) anos de antiguidade na categoria de juiz conselheiro do Tribunal Supremo, que tenham uma classificação mínima de bom, na avaliação de mérito, nos últimos cinco (5) anos, refere o comunicado.
Para além do presidente do Tribunal Supremo e dos candidatos ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo, são eleitores os venerandos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, nomeadamente Joaquina do Nascimento, Teresa Buta, João Pitra, Martinho Nunês, Miguel Correia, Norberto Sodré João, Domingos Mesquita, Norberto Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Fuantoni, Anabela Mendes Vidinhas, António Fernando Neto da Costa, Raul Carlos Rodrigues, Artur Domingos Gunza, Ináncio Paixão, Ana Bela Couto Valente, Maria Guiomar Carvalho, Pedro Nazaré Pascoal, Paciência Graça Simão e Carlos Al- berto Cavuquila.
Segundo o Regulamento do Processo Eleitoral, compete ao Conselho Superior da Magistratura Judicial homologar o resultado da eleição, depois de decididas as reclamações. Homologados os resultados da eleição, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial comunica ao Presidente da República os nomes dos três (3) candidatos mais votados, para que entre estes recaia a nomeação de vice-presidente do Tribunal Supremo.
A Constituição da República prevê que o vice-presidente do Tribunal Supremo é nomeado pelo Presidente da República de entre os três candidatos seleccionados por dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções. O vice-presidente do Tribunal Supremo tem as competências de substituir o presidente do Tribunal Supremo nas suas ausências e impedimentos e de exercer as demais competências estabelecidas por Lei ou determinadas superiormente pelo presidente do Tribunal Supremo.