Ruanda e ACNUR em diferendo quanto à política de asilo britânica
O Ruanda acusou a agência das Nações Unidas para os refugiados de ter mentido, depois deste órgão ter afirmado esta semana a um tribunal britânico que os requerentes de asilo enviados para o país dos Grandes Lagos podiam ser transferidos para Estados onde corriam o risco de serem torturados ou mortos.
O plano britânico de deportação de refugiados para o Ruanda tem sido objecto de contestação jurídica. Mas o governo do Primeiro-Ministro Rishi Sunak insistiu que irá avançar se o seu Partido Conservador ganhar as eleições gerais de 4 de Julho.
Na segunda-feira, dia 10, os advogados que representam o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) afirmaram que o sistema de asilo do Ruanda é inadequado, como parte da política do governo britânico de deportar os requerentes de asilo para o país.
Os advogados afirmam que a política de deportação do Ruanda pode levar os requerentes de asilo a enfrentar um processo proibido conhecido como “reenvio”, com base em provas passadas que constituíram uma parte importante do argumento do Supremo Tribunal britânico quando, o ano passado, este decidiu que o plano britânico era ilegal.
“O ACNUR está a mentir”, afirmou o governo ruandês numa declaração na quarta-feira, dia 12, acusando a agência de fazer “uma série de alegações totalmente infundadas” contra Kigali. “A organização parece ter a intenção de apresentar alegações forjadas aos tribunais do Reino Unido sobre o tratamento dado pelo Ruanda aos requerentes de asilo, ao mesmo tempo que mantém uma parceria connosco para trazer migrantes africanos da Líbia para a segurança no Ruanda.”
A audiência de segunda-feira no Reino Unido – onde o ACNUR interveio com sucesso – é a última de uma série de etapas legais que envolvem a iniciativa.
A agência da ONU afirmou que sempre manifestou a sua preocupação com os riscos a que os refugiados estavam expostos devido à “externalização”, incluindo o reenvio para países terceiros.
Eleições de 4 de Julho decisivas para implementação da medida
“O ACNUR (…) considera que a parceria entre o Reino Unido e o Ruanda em matéria de asilo transfere para este último país a responsabilidade pela tomada de decisões sobre o asilo e pela proteção dos refugiados”, declarou em comunicado na quarta-feira, a agência da ONU.
O governo do Ruanda afirmou que os casos apresentados pelos advogados do ACNUR em tribunal envolviam tanto a chegada de pessoas com estatuto legal noutros países, que não cumpriam os requisitos de entrada, como pessoas que saíam voluntariamente.
Os conservadores britânicos, no poder, afirmam que o esquema de deportação foi concebido para dissuadir os imigrantes de tentarem atravessar o Canal da Mancha para o Reino Unido a partir do norte de França. Sunak afirmou que a medida será adoptada se o seu partido ganhar as eleições de 4 de Julho.
No entanto, o líder da oposição trabalhista, Keir Starmer, prometeu abandonar o plano se o seu partido sair vencedor do pleito.