Grandes contribuintes querem melhorias na comunicação com a AGT
Os grandes contribuintes angolanos apontaram, nesta segunda-feira, dia 13, as dificuldades na comunicação como principal desafio na relação com a Administração Geral Tributária (AGT), além da garantia de uma maior estabilidade fiscal.
A AGT realizou o seu primeiro encontro sectorial com os grandes contribuintes, cujo número passou de 302 para 633 empresas, responsáveis por 90% do volume da receita fiscal, destacou o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro do Ministério das Finanças, Ottoniel dos Santos. “É um peso extremamente alto e que, para nós, precisa de ser olhado com a devida atenção”, afirmou Ottoniel dos Santos na abertura do encontro.
Em declarações à imprensa, o director Financeiro da Sonangol Exploração e Produção, Nuno Pombo, elogiou a iniciativa, sublinhando que permite manter um diálogo constante entre a AGT e os grandes contribuintes, funcionando como um fórum de troca de informação.
Nuno Pombo salientou que este tipo de encontros é uma oportunidade para os grandes contribuintes comunicarem as suas principais preocupações, entre as quais “garantir uma comunicação constante entre as partes e a estabilidade fiscal”.
Por sua vez, o contabilista Álvaro Bengui, operador do sector mineiro, considerou extremamente importantes estes encontros para aproximar os contribuintes do fisco, sobretudo tendo em conta as inúmeras alterações fiscais introduzidas recentemente, nomeadamente no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
Álvaro Bengui frisou que os temas da AGT têm um elevado nível de tecnicidade e que se tem verificado falta de preparação por parte de alguns operadores do fisco angolano. “Verificamos que quem nos atende do outro lado tem algum desconhecimento da lei e da sua operacionalização. E, com isto, a actividade dos contribuintes acaba por ser penalizada por questões muito simples, que, com um encontro pedagógico com quem toma a decisão final, seriam facilmente ultrapassadas”, realçou.
Uma das grandes questões, acrescentou Álvaro Bengui, tem que ver com a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF), que a AGT tem efectuado por incumprimento das obrigações fiscais.
“Faço parte de um sector muito sensível, o diamantífero, e muitas vezes já nos vimos impossibilitados de fazer exportação de diamantes por questões que facilmente poderiam ser controladas se tivéssemos o fisco muito mais próximos dos contribuintes”, afirmou o contabilista, lamentando os transtornos causados às empresas, sobretudo de reputação.
“Quando fazemos negócio com o estrangeiro, muitas vezes o dinheiro é pago antecipadamente, e não conseguimos entregar a mercadoria subjacente a esse pagamento por força de algum incumprimento inexistente do contribuinte. E quem está do outro lado não toma a decisão com celeridade, o que vai causando, em grande medida, prejuízo para o contribuinte”, explicou.