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Governo prevê encerrar este ano o Programa de Privatizações

Está previsto para este ano o término do Programa de Privatizações (PROPRIV). A informação foi avançada recentemente pela ministra das Finanças, Vera Daves. Na ocasião, a governante esclareceu que parte dos activos incluídos no PROPRIV já foi vendida ou entregue à gestão privada.

De acordo com o Correio da Kianda, o Executivo angolano vai continuar a vender ou a ceder alguns activos públicos ao sector privado, com o objectivo de garantir o seu funcionamento e a geração de rendimentos.

Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, o facto de o Programa de Privatizações (PROPRIV) estar previsto para terminar até ao final de 2026 não impede que outros activos, que não constem do plano, venham igualmente a ser vendidos ou entregues à gestão de empresas privadas.

Nos últimos cinco anos, o Estado privatizou 116 activos e empresas, correspondentes a cerca de 1,26 bilião de kwanzas em valores contratualizados.

Do total de activos privatizados, 15 processos foram concluídos nos últimos 21 meses, sendo seis entre Janeiro e Setembro de 2025 e nove ao longo de 2024, num valor global contratualizado de 369,58 mil milhões de kwanzas.

O Ministério das Finanças refere ainda que, do montante total arrecadado, pelo menos 101,74 mil milhões de kwanzas corresponderam a transferências para o Estado, dos quais 93,96 mil milhões foram canalizados para a Conta Única do Tesouro (CUT), conforme consta do Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026.

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