EUA impõem restrições de vistos devido às políticas fundiárias e raciais da África do Sul

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou ontem, terça-feira, dia 15, uma nova política de restrição de vistos, acrescentando mais um foco de tensão às já deterioradas relações entre os Estados Unidos e a África do Sul.

O Departamento de Estado dos EUA afirmou que as restrições poderão aplicar-se a cidadãos estrangeiros considerados responsáveis por políticas ou acções que permitam a expropriação de terras sem indemnização, a discriminação baseada na raça ou o incitamento a violência iminente contra minorias raciais ou étnicas.

Washington, contudo, não identificou qualquer pessoa abrangida pela medida, nem especificou quais as leis sul-africanas que accionariam automaticamente as restrições, ou se funcionários que já possuem vistos norte-americanos poderão vir a perdê-los.

O anúncio estabelece, assim, um quadro para futuras medidas de restrição de vistos, em vez de confirmar que algum funcionário sul-africano específico tenha já sido sancionado.

A medida também não constitui uma restrição geral às viagens de cidadãos sul-africanos. Os cidadãos comuns continuam a poder solicitar vistos para os Estados Unidos, a menos que se enquadrem nas condutas descritas por Washington ou sejam abrangidos por regras de imigração já existentes.

Disputa em torno da terra e da questão racial

A propriedade da terra continua a ser uma das questões politicamente mais sensíveis da África do Sul, uma vez que a minoria branca ainda detém uma parcela desproporcional das terras agrícolas privadas, mais de três décadas depois do fim do apartheid.

O Governo do Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, rejeita as acusações de Washington de que estejam a ocorrer expropriações indiscriminadas de terras.

Ramaphosa promulgou, em Janeiro de 2025, a Lei de Expropriação. O diploma permite ao Governo adquirir propriedades para fins públicos ou no interesse público, sendo, em regra, exigida uma indemnização.

A lei permite que a indemnização seja fixada em zero em circunstâncias limitadas, incluindo determinados imóveis abandonados ou terras detidas principalmente para fins especulativos. A África do Sul afirma que a legislação não autoriza confiscações arbitrárias e que os tribunais podem resolver os litígios relativos às indemnizações.

A Administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, tem uma interpretação diferente e acusa repetidamente Pretória de permitir a apropriação de terras pertencentes a brancos e de discriminar os africânderes brancos. A África do Sul rejeita essas acusações e afirma que não existe qualquer política de expropriação indiscriminada de terras.

A nova política de vistos vai além da reforma fundiária. A referência à discriminação baseada na raça poderá potencialmente abranger funcionários envolvidos nas políticas de transformação económica da África do Sul, destinadas a combater as desigualdades criadas durante o apartheid.

Washington não esclareceu se as regras de Empoderamento Económico dos Negros (Black Economic Empowerment), os requisitos de contratação pública ou as medidas de equidade no emprego poderão ser abrangidos pela nova política.

Relações entre Washington e Pretória deterioram-se

A medida relativa aos vistos é a mais recente de uma série de divergências entre os dois Governos.

A Administração Trump reduziu a assistência à África do Sul, admitiu alguns africânderes nos Estados Unidos como refugiados e criticou repetidamente as políticas internas e externas de Pretória. As relações também foram afectadas pelo processo apresentado pela África do Sul contra Israel, no Tribunal Internacional de Justiça, no qual acusa o Estado israelita de genocídio.

Pretória sustenta que as suas políticas fundiárias e de transformação económica são esforços legais destinados a corrigir as consequências económicas do apartheid que ainda persistem.

A ausência de alvos identificados deixa incerto o impacto imediato do anúncio norte-americano. A sua importância mais ampla é política: os decisores sul-africanos terão agora de considerar se a implementação de políticas internas contestadas poderá afectar a sua capacidade de viajar para os Estados Unidos.