Angola torna mais célere processo de concessão de vistos de turismo

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros, que esteve reunido, ontem, em sessão ordinária orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Com essa decisão, o Governo angolano busca fomentar o turismo, comércio e, consequentemente, aumentar os postos de emprego nos diferentes sectores da economia. Inserida na agenda económica e nas medidas de estímulo à economia nacional, a medida tem, na essência, um pendor económico e não apenas migratório.

O comunicado da reunião aponta como beneficiários, entre outros, os países do G20, composto por 19 países (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América), além da União Europeia.

Ensino técnico e formação profissional

Ainda ontem, o Executivo aprovou o Decreto Presidencial que cria o Mecanismo de Diálogo Público-Privado para o Ensino Técnico e Formação Profissional, para garantir maior participação na definição e acompanhamento das políticas nestes domínios.

O mecanismo, segundo o comunicado tornado público no final da sétima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, vai ainda promover o intercâmbio entre o Executivo e os parceiros sociais, com vista a uma gestão cada vez mais participativa dos diferentes intervenientes nas áreas do Ensino Técnico e da Formação Profissional.

O órgão de concertação de natureza consultiva nasce do Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional, financiado pela União Europeia (UE), como um dos instrumentos estratégicos para a melhoria da capacidade do Sistema de Ensino Técnico e da Formação Profissional, com vista a proporcionar aos graduados do ensino médio técnico e aos profissionais certificados competências adequadas ao mercado de trabalho. Com a criação do  instrumento, o Executivo pretende reforçar as capacidades de gestão estratégica das Instituições Públicas relevantes a nível central e local, e reforçar a coordenação entre estas e o sector privado.

No sector do Petróleo e Gás, os membros do Conselho de Ministros aprovaram o Decreto Presidencial que Altera a Área de Concessão do Bloco 17, com vista à integração do Campo Manganês na Área de Desenvolvimento Dália e, desta forma, agregar valor aos vários projectos existentes no Bloco 17, permitindo a utilização e rentabilização mais eficiente e racional das instalações nele existentes.

Ainda neste sector, o Conselho de Ministros aprovou a Adenda sobre a Alteração do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3/05, documento que define os termos e condições das modificações a serem efectuadas ao Contrato de Partilha de Produção existente, visando a unificação das Áreas de Desenvolvimento Palanca, Pacaça, Cobo, Impala, Impala SE, Pambi, Oombo, e Búfalo do Bloco 3/05, numa única área de desenvolvimento.

No domínio dos Transportes, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento que estabelece as normas e os procedimentos que regem o exercício da actividade de oficina de equipamentos rodoviários e instalações afins, visando concretizar as medidas do Acto número 15 do Projecto SIMPLIFICA 2.0, no sentido da integração dos serviços que intervêm no licenciamento da mesma.

No domínio da Educação, o Conselho de Ministros aprovou o Regime Jurídico do Subsistema Pré-Escolar, instrumento que estabelece um conjunto de princípios e regras que irão regular a organização, funcionamento, controlo, supervisão e fiscalização das Instituições de Ensino que funcionam no âmbito do Subsistema de Educação Pré-Escolar.

O diploma procura alcançar um sistema educativo pré-escolar de qualidade, em todo o território nacional, através do desenvolvimento e implementação de critérios de qualidade compatíveis com as melhores práticas internacionais, assim como estimular o desenvolvimento intelectual da criança, nos domínios afectivo, cívico, social, psicomotor e cognitivo, garantindo-lhe um ambiente sadio de desenvolvimento integral.