Governo empenhado em melhorar as condições dos reclusos

O responsável falava na cerimónia de abertura da Conferência Internacional Conjunta do Serviço Penitenciário e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, sob o lema “Direito de Viver com Dignidade nas Prisões”.

Segundo o secretário de Estado, ao ractificar as “Regras da ONU de Nelson Mandela”, o Governo angolano tem dado soluções adequadas ao acesso à saúde, alimentação, habitabilidade, formação, assistências jurídica e familiar, para transformar o recluso num “homem novo”.

Informou que o Serviço Penitenciário (SP), órgão do Ministério do Interior, está comprometido com a garantia dos direitos fundamentais dos reclusos, assentes na Constituição, na Lei Penitenciária e nas regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos reclusos: “Regras de Mandela”.

Assegurou que as ações do Ministério do Interior, através do SP, visam salvaguardar o direito à alimentação, assistência médica e medicamentosa, alojamento condigno, à higiene pessoal, vestuário e roupas de cama, à prática de exercício e desporto, contacto com o exterior, à informação, biblioteca, religião e a formação.

Lembrou que a alimentação e a assistência medicamentosa constituem o pilar fundamental para garantir a estabilidade física e mental dos reclusos.

Assegurou, a propósito, que está a ser feito um esforço gigantesco para a reactivação da actividade agro-pecuária com pequenos pólos de desenvolvimento, envolvendo empresas privadas para reforçar e dieta alimentar dos reclusos.

Notou que a perspectiva do órgão é autonomizar o serviço no domínio agro-pecuário.

O dirigente observou que a melhoria destes serviços no país constituem um desafio, não só para o SP, mas sobretudo para o Executivo angolano, “pois temos plena consciência de que nas sociedades modernas o sistema penitenciário pode ser usado como barômetro para aferir o cumprimento dos direitos humanos”.

Para o responsável, todos os direitos trazidos em lei, auxiliam o recluso a abandonar o mundo do crime e a reflectir sobre os seus actos.

O Serviço Penitenciário tem, actualmente, sob o seu controlo mais de 24 mil reclusos, compartimentados ao nível dos 40 estabelecimentos penitenciários do país.

Adiantou que o órgão tem estado a realizar um trabalho profundo de amplitude regional de educação dos seus efectivos, no âmbito da legislação em vigor, com vista a humanização dos serviços.

É responsabilidade do Ministério do Interior, através do Serviço Penitenciário, garantir a execução de penas e medidas privativas de liberdade impostas pelos tribunais, com vista a reintegração social dos reclusos, preparando-os para, no futuro, conduzirem a sua vida demodo socialmente responsável.