Governo de Angola investiu 6.8 mil milhões de USD em Projectos Públicos em 2025

De acordo com o responsável, o Programa de Investimento Público (PIP) contabilizou, no ano passado, um total de 3480 projectos. Nesse período, foram executados cerca de 93% do orçamento disponível.

“O grau de execução é satisfatório, porque estivemos muito perto de aplicar todo o orçamento disponível. Contudo, a nossa preocupação não está relacionada com o montante, mas sim com os projectos que, efectivamente, beneficiaram de recursos”, afirmou Laércio Cândido.

O dirigente esclareceu que nem todos os projectos inscritos no PIP receberam financiamento, o que constitui a principal preocupação do departamento que dirige. “A nossa taxa de desembolso ronda os 22,6%, ou seja, é um pouco baixa quando comparada com o número total de projectos existentes no PIP”, salientou.

Ainda assim, considerou que o desempenho foi positivo face ao ano anterior. “Os dados são satisfatórios, comparando com 2024, porque 2025 foi um bom ano de investimento público”, realçou à margem de um seminário metodológico sobre as novas regras do PIP, que decorreu na capital do país.

Durante o encontro, foram apresentadas às instituições e unidades orçamentais intervenientes no PIP as principais alterações e inovações constantes do decreto presidencial que aprova as novas regras do programa, ratificado em Outubro de 2025. O diploma estabelece igualmente os procedimentos relativos à preparação, execução, avaliação e acompanhamento dos projectos de investimento público.

Segundo Laércio Cândido, que tutela a Direcção Nacional de Investimento Público, órgão do Ministério do Planeamento, o decreto introduz o Sistema Integrado de Gestão do PIP como novo instrumento do sector.

Entre as inovações, destacou a revisão de conceitos ligados ao investimento estatal, à inovação, à reinscrição e exclusão de projectos, bem como à sua suspensão. O diploma prevê ainda a inserção dos projectos na estrutura programática do Plano de Desenvolvimento Nacional e a introdução de um capítulo dedicado aos projectos financiados por parceiros de cooperação.

Laércio Cândido sublinhou também que o novo quadro legal estabelece mecanismos de limitação e suspensão de projectos do PIP, nomeadamente aqueles que não se enquadrem nas prioridades nacionais, provinciais ou sectoriais, ou que apresentem problemas contratuais.

O reforço do alinhamento entre os Ministérios do Planeamento e das Finanças, bem como entre as unidades intervenientes na execução, acompanhamento e avaliação dos planos, constitui um dos principais objectivos do seminário. O responsável reconheceu a existência de dispersão de diplomas legais e algum desalinhamento na sua interpretação e aplicação.

“Havia uma certa dispersão de diplomas, um certo desalinhamento e também uma fraca interpretação das normas. Com este seminário, pretendemos reforçar esse alinhamento para melhorar a execução dos projectos de investimento público, garantindo foco na implementação das iniciativas com transparência, eficácia, eficiência e, acima de tudo, resultados”, vincou.

O técnico sénior do Ministério do Planeamento assegurou ainda que o relatório anual de implementação do PIP em 2025 já está consolidado e deverá ser publicado no início de Março. Acrescentou que o Programa de Investimento Público para 2026 prevê um “ligeiro incremento” de 122 projectos, sobretudo resultantes da reactivação de iniciativas do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).