VIDA FAUSTOSA DE ISABEL DOS SANTOS VOLTA À BERLINDA EM ARTIGO DO ICIJ

O texto revela que, apesar de a Interpol ter solicitado aos governos de todo o mundo a detenção preventiva de Isabel dos Santos, a ex-milionária angolana não parece temer a justiça. Em vez disso, publica regularmente nas redes sociais o seu estilo de vida faustoso no Dubai. Registos de propriedade confidenciais associam Isabel dos Santos e a sua mãe a outras propriedades na zona ribeirinha do centro financeiro dos EAU.

Recorde-se que Isabel dos Santos passou a ser alvo de escrutínio por parte das autoridades de três continentes, depois de a investigação do chamado Luanda Leaks pelo ICIJ ter revelado o modo como os negócios milionários, conseguidos durante o governo do seu pai, a ajudaram a tornar-se a mulher mais rica de África. Desde 2019, tribunais em Angola, Portugal e em outros países emitiram ordens para congelar os seus bens. Mas o Dubai continua a ser um porto seguro para Isabel.

Mãe e filha co-proprietárias de apartamento

Dados recentemente divulgados sobre propriedades no Dubai, analisados pelo ICIJ, revelam que a filha do ex-presidente angolano e a sua mãe, Tatiana “Kukanova” Regan, são co-proprietárias de um apartamento de dois quartos num edifício chamado Sadaf, que em árabe significa “concha”, com vista para a Marina do Dubai de um lado e para o Golfo Pérsico do outro. O apartamento, situado no 31º andar, foi comprado em 2009 por cerca de 163.000 dólares. Actualmente, unidades de tamanho semelhante custam mais de 570.000 dólares. Regan é proprietária de outro apartamento no mesmo edifício, comprado em 2017 por cerca de 735.000 dólares. Desde então, tem estado a arrendá-lo, de acordo com dados de transacções do Dubai.

Os registos que relacionam os titulares às suas propriedades foram obtidos pelo Centro de Estudos Avançados de Defesa (C4ADS), uma organização sem fins lucrativos sedeada em Washington, D.C., e partilhados com o ICIJ e mais de 70 meios de comunicação social no âmbito da investigação Dubai Unlocked, coordenada pelo Projecto de Investigação sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP) e pelo organismo financeiro norueguês E24.

Os registos revelam que dezenas de alegados criminosos e figuras ligadas à política possuem, ou possuíram, recentemente bens imóveis no Dubai. Embora seja legal os políticos comprarem propriedades no Dubai, este facto pode levantar suspeitas se, por exemplo, o custo do imóvel for substancialmente superior aos seus rendimentos ou se não tiverem incluído a propriedade na sua declaração de bens.

Retirada dos EAU da “lista cinzenta” traz novas revelações

Estas revelações surgiram na sequência da remoção dos EAU da “lista cinzenta” – países que pelas suas práticas financeiras facilitam o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo – do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

Em resposta a perguntas enviadas via email em Abril último a Isabel dos Santos, esta afirmou que comprou o apartamento de Sadaf para “uso pessoal”, adquirindo-o com o dinheiro que ganhou com as suas empresas privadas e aparições públicas. Acrescentou ainda que solicitou a impugnação do pedido da Interpol para que os governos a detenham preventivamente – acção conhecida como aviso vermelho – uma vez que “foi emitido com base em informações falsas” fornecidas autoridades angolanas.

“O Presidente Lourenço e as autoridades angolanas têm uma agenda política contra mim e contra a família Dos Santos”, escreveu Isabel numa mensagem de correio eletrónico. “Forjam provas falsas e não permitem que os tribunais sejam imparciais e independentes.”

Todavia, os procuradores angolanos rejeitaram estas alegações, classificandoas como “infundadas”. O gabinete do procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Grós, não respondeu aos pedidos para comentar a presença de Isabel dos Santos no Dubai. Contudo, em 2020, Grós afirmou à rádio pública angolana que iria “usar todos os meios possíveis e activar os mecanismos internacionais para trazer Isabel dos Santos de volta ao país.”

Mwenenge, executivo francês de uma empresa de comércio de diamantes sediada no Dubai, era proprietário de dois apartamentos num complexo de luxo na Baía de Jumeirah conhecido como Bulgari Resort and Residences. O sítio Web do Departamento de Terrenos do Dubai mostra que um desses apartamentos pertence actualmente à Equinox Holdings Ltd. Em 2015, Mwenenge usou a Equinox, sediada no Dubai, para emprestar mais de 14 milhões de dólares à De Grisogono, a empresa de joalharia de Isabel dos Santos, agora falida, na Suíça, de acordo com documentos do Luanda Leaks.

De acordo com o Departamento de Terras do Dubai, a renda média do apartamento situa-se entre 294.000 e 359.000 dólares/ano, mas as informações de arrendamento obtidas pelo ICIJ revelam que a Equinox arrenda o apartamento a dos Santos por cerca de 40.800 dólares/ano, ou seja, 3.400 dólares/mês.

A Equinox também é proprietária de um conjunto de outras unidades no Bulgari Resort and Residences, incluindo uma que foi comprada em 2017 por pouco mais de 2,1 milhões de dólares, de acordo com dados de transação obtidos pela organização de investigação. Em 2020, o ICIJ descobriu que Sindika Dokolo, exmarido de Isabel entretanto falecido, e a filha de Eduardo dos Santos listaram esse apartamento como seu endereço residencial nos documentos corporativos de uma empresa de fachada maltesa que usaram para obter um contrato multimilionário com a empresa petrolífera estatal de Angola.

Vídeos nas redes sociais denunciam vida de luxo

O site de investigação Bellingcat revelou que Isabel dos Santos tem publicado fotografias e vídeos do complexo de edifícios nas redes sociais. As publicações mostram-na a dançar à beira da piscina e a jantar em restaurantes de luxo, apesar dos processos judiciais contra ela em Angola, no Reino Unido e nos Países Baixos. O ICIJ diz que tentou várias vezes contactar Mwenenge, mas este nunca respondeu.

No final de 2022, a Interpol emitiu o aviso vermelho a Isabel dos Santos. Os EAU são um país membro da Interpol, mas podem decidir se cumprem ou não o aviso, adianta o artigo.

De acordo com a lei de combate ao branqueamento de capitais dos EAU, as autoridades devem “identificar, congelar, apreender ou confiscar” activos ilícitos se o país investigador estiver “vinculado por um acordo executório com os EAU”. Os EAU não têm quaisquer acordos neste campo com Angola, nem possuem qualquer tratado de extradição com o país da África Ocidental.

Numa declaração ao The Times, parceiro de comunicação do ICIJ, um funcionário da embaixada britânica dos EAU afirmou: “Os EAU levam muito a sério o seu papel na proteção da integridade do sistema financeiro global” e que o país “trabalha em estreita colaboração com parceiros internacionais para impedir todas as formas de financiamento ilícito.”

No início deste ano, o Ministério Público angolano acusou Isabel dos Santos de 12 crimes, indicando que ela defraudou o país em 219 milhões de dólares durante o período em que esteve à frente da empresa petrolífera estatal, a Sonangol. Um tribunal de Londres ordenou também o congelamento de até 733 milhões de dólares dos seus bens.

A acusação corrobora as reportagens do ICIJ que relacionam Isabel dos Santos e os seus colaboradores mais próximos a várias empresas-fantasma do Dubai que utilizou para desviar milhões de dólares da Sonangol, quando era presidente da empresa em 2016 e 2017.

Jodi Vittori, professora da Universidade de Georgetown e especialista em finanças ilícitas, apontou a residência Isabel dos Santos no Dubai como um exemplo das lacunas existentes na aplicação da lei dos EAU contra o branqueamento de capitais. “Não houve mudanças substanciais visíveis, pelo menos no que diz respeito à perseguição activa dos envolvidos em dinheiros ilícitos”, disse.