Seguros valem menos de 1% do PIB em 50 anos
A actividade seguradora em Angola (enquanto Estado) iniciou-se três anos depois da independência (1978) com a criação da Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA). Mas, ‘herdou’ de Portugal que, em 1922, instalou na então colónia a Companhia de Seguros Ultramarina, noticiou a Revista Economia & Mercado.
Passados 26 anos após a instalação na província ultramarina de Angola (1948), como descreve a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), foram criados os Serviços de Fiscalização Técnica da Indústria de Seguros, evoluindo depois para Inspecção de Crédito e Seguros.
Na condição de região ultramarina de Portugal, operavam em Angola 26 companhias de seguros, 22 das quais eram lusas e quatro estrangeiras. Do total de seguradoras existentes na época, oito estavam sediadas no País.
Uma vez conquistada a independência (11 de Novembro de 1975), o Ministério do Planeamento e Finanças, mediante o Despacho n.º 68/75, cria a Comissão de Coordenação da Indústria Seguradora em Angola, alterando o funcionamento do subsector do sistema financeiro angolano.
As 26 companhias que operavam no País, enquanto província ultramarina portuguesa, fundiram-se, resultando na ENSA-UEE (Unidade Económica Estatal). A fusão das seguradoras, segundo informações obtidas do regulador, foi uma condição para a continuidade das mesmas no mercado.
O primeiro ente angolano no sector dos seguros, face ao regime político e económico da época (monopartidarismo/economia planificada), passou para a esfera estatal. Sem concorrentes, a ENSA-UEE assumiu o monopólio.
Fim do monopólio da ENSA-UEE
Apesar da mudança do sistema político e económico de Angola (transição do mono para o multipartidarismo/ passagem da economia planificada para economia de mercado, em 1991), o sector seria liberalizado nove anos depois (2000). Foi aprovada a Lei Geral de Actividade Seguradora no País.
Consultores e players da indústria dos seguros chegaram à conclusão de que o novo diploma (Lei n.º 1/00, de 3 de Fevereiro) foi fundamental para modernizar o sector segurador angolano, mas faltava o alinhamento às boas práticas internacionais e um ambiente legal tido mais transparente.