Presidente do Gana adia decisão sobre projeto de lei LGBTQ+

Na semana passada, os legisladores aprovaram o projecto de lei que visa restringir severamente os direitos das pessoas LGBTQ+, o que foi condenado pelos activistas dos direitos, apesar de um amplo apoio no Estado conservador da África Ocidental.

A legislação proposta estipula penas de prisão de seis meses a três anos para a prática de sexo com pessoas LGBTQ+ e penas de três a cinco anos para a promoção ou patrocínio de actividades LGBTQ+.

A aprovação do projecto de lei suscitou críticas de vários países, incluindo os Estados Unidos, bem como a preocupação do Ministério das Finanças do Gana, que alertou para o facto de o país, em dificuldades financeiras, poder perder milhares de milhões de dólares de fundos do Banco Mundial.

Na segunda-feira, dia 4, o presidente Nana Akufo-Addo, que tem de assinar o projecto antes de este se tornar lei, disse que “ainda não chegou à minha secretária.” Afirmou que um cidadão tinha apresentado uma queixa no Supremo Tribunal e declarou que iria “aguardar a decisão do Tribunal antes de tomar qualquer medida.”

Não é claro quanto tempo poderá demorar, mas mesmo antes da contestação legal, os observadores acreditavam que era pouco provável que o presidente tomasse uma decisão antes das eleições gerais de Dezembro.

Numa declaração, Akufo-Addo reconheceu que o projecto de lei tinha “levantado preocupações consideráveis em certos quadrantes da comunidade diplomática e entre alguns amigos do Gana” sobre os direitos humanos e o Estado de direito. “Quero assegurar-vos que não será contemplado ou ocasionado qualquer retrocesso”, afirmou.

Actualmente são cerca de 30 as nações africanas que proíbem a homossexualidade, de acordo com a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA).