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Novo Plano para a Biodiversidade reforça protecção contra crise global

O novo Plano Nacional para a Biodiversidade 2026-2030, aprovado pelo Presidente da República, João Lourenço, prevê a protecção de Angola contra a Tripla Crise Planetária, conceito adoptado pelo sistema das Nações Unidas (ONU) através do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).

A Tripla Crise Planetária é caracterizada pelas alterações climáticas, — impulsionadas pelas emissões humanas de gases com efeito de estufa —, pela perda de biodiversidade e da natureza — causada pela destruição de habitats e desmatamento — e pela poluição e resíduos, que envolvem a contaminação do ar, da água e do solo por produtos químicos.
Segundo o Decreto Presidencial n.º 208/26, de 5 de Novembro, publicado em Diário da República, a interdependência entre os países agrava significativamente os impactos sobre os ecossistemas e a qualidade de vida das populações.
O diploma assinado pelo Chefe de Estado justifica a aprovação do plano com o reconhecimento de que Angola é um país dotado de uma elevada diversidade de ecossistemas terrestres, marinhos e de água doce, o que confere à sua biodiversidade um valor ecológico, económico, social e cultural de importância estratégica a nível nacional, regional e internacional.
O novo instrumento está alinhado com os compromissos internacionais assumidos pelo país, em particular com a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), a Estratégia Regional da Biodiversidade da SADC e os respectivos planos de implementação.
Angola, refere o documento, tem envidado esforços contínuos para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com especial destaque para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.ºs 6, 13, 14 e 15, relativos à água potável e saneamento, acção climática, vida marinha e vida terrestre.
O Plano Nacional para a Biodiversidade e o respectivo Plano de Acção, lê-se ainda, constituem instrumentos fundamentais de planeamento e gestão integrados, que visam orientar, de forma coordenada, eficaz e participativa, as políticas públicas e as acções de conservação, o uso sustentável e a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pela utilização da biodiversidade até 2030.
Directrizes específicas
De acordo com o diploma, o Plano Nacional para a Biodiversidade 2026-2030 foi elaborado com base numa análise cuidadosa dos desafios e oportunidades, incluindo directrizes específicas para fortalecer a conservação no país.
O objectivo passa pela protecção dos ecossistemas críticos, combate ao desmatamento, preservação de espécies ameaçadas e promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
O texto destaca ainda a importância da colaboração multissectorial, envolvendo a sociedade civil e o sector privado, para o alcance das metas fixadas.
O documento enquadra-se no Eixo IV da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 — “Ecossistema Resiliente e Sustentável” —, operacionalizando esta visão no domínio ambiental.
As Metas Globais de Biodiversidade 2030 — estabelecidas no âmbito do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal — servem de referencial internacional para a definição dos indicadores nacionais. Este alinhamento assegura não só a coerência entre as políticas internas e os compromissos multilaterais assumidos por Angola, nomeadamente no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU ligados à protecção dos ecossistemas terrestres e marinhos, mas também facilita a monitorização e a prestação de contas sobre os avanços ambientais do país perante os organismos internacionais.
A implementação bem-sucedida das acções traçadas, conclui o decreto, exige um esforço conjunto e contínuo, assente numa gestão integrada e no envolvimento de todos os sectores-chave.
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