PR destina 75,7 milhões de dólares para construção de 1500 casas sociais para realojar famílias
O Presidente da República autorizou a construção de 1.500 habitações sociais, incluindo as respectivas infra-estruturas e equipamentos sociais para o realojamento das famílias que residiam em terrenos localizados na reserva fundiária junto à cabeceira da pista do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e que actualmente vivem no Bairro Ngolome em condições precárias de habitabilidade, insegurança e riscos eminentes de diversas doenças endémicas.
Diz o despacho presidencial que “considerando a necessidade imperiosa e emergencial de se proceder ao reassentamento das famílias é autorizada a despesa e formalizada a abertura do procedimento de contratação emergencial para a adjudicação do contrato de empreitada no Município de Icolo e Bengo, província de Luanda, no valor global em Kwanzas equivalente a 75,7 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, dividido em três Lotes.
O lote 1 contempla 500 casas sociais, escola do I ciclo, escola secundária, jardim-de-infância, creche e um posto de polícia, enquanto o lote 2 se destina à construção de 500 casas sociais, escola do I ciclo, jardim-de-infância, creche e um posto de saúde.
O lote 3 contempla a construção de 500 casas sociais e as respectivas infra-estruturas internas e externas.
A elaboração de estudos e projectos e coordenação da empreitada vai custar 2,4 milhões USD, enquanto o contrato para a fiscalização está avaliado em 1,7 milhões USD.
Ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de sub-delegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a adjudicação, celebração e assinatura dos contratos.
A Ministra das Finanças é autorizada a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público-PIP de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.