PR aborda Acordo de Cotonou com a líder do Parlamento da organização
A assinatura da nova etapa do acordo comercial entre a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) e a União Europeia, conhecido como o Acordo de Cotonou, dominou a audiência que o Chefe de Estado, João Lourenço, concedeu, esta quarta-feira, no Palácio Presidencial, na qualidade de presidente em exercício daquela organização, à líder da Assembleia Parlamentar dos Estados da ACP, Ana Rita Jeremias Sithole.
O referido acordo, que liga os países da OEACP aos programas de desenvolvimento com a União Europeia, já se encontra expirado há 20 anos. “Estamos na fase de um pós-Cotonou, cujas assinaturas estão em processo”, adiantou Ana Rita Jeremias Sithole, para quem, a nível da OEACP, já têm, praticamente, as assinaturas todas para que os parlamentos ratifiquem, com excepção de alguns Estados.
A moçambicana Ana Rita Jeremias Sithole referiu que um dos desafios, à volta deste processo, está relacionado com alguns países da África Ocidental, cuja legitimidade democrática é irregular, por terem Governos que chegaram ao poder por via de golpes de Estado. “É um desafio para nós, porque só podemos trabalhar com Governos Democráticos”, referiu.
A líder da Assembleia Parlamentar da OEACP disse que esta situação tem impedido a participação dos “colegas” destes países de participarem nalgumas reuniões com os parceiros europeus. “Alguns dos colegas desses países, onde as assembleias não estão em situação regular, não podem participar”, aclarou.
A também co-presidente da Assembleia Paritária ACP e União Europeia disse ter recebido da parte do Presidente João Lourenço garantias de partilha desta e outras preocupações com os referidos Governos, numa altura em que ela, enquanto parlamentar, vai desenvolver, também, acções com vista a persuadir os colegas, no sentido de criarem, o mais depressa possível, condições para que sejam realizadas eleições gerais, livres e justas, para a designação de novos líderes ou titulares.
“Estes, sim, terão o direito de participar nas sessões da assembleia dos Estados da ACP e da Assembleia Paritária”, esclareceu.
Ana Rita Jeremias Sithole destacou o facto de a África Austral, à qual Angola e Moçambique fazem parte, estarem isentos destes problemas. A líder da Assembleia Parlamentar da OEACP ressaltou que o encontro com o estadista angolano permitiu, ainda, trocar algumas ideias sobre como gerir as expectativas dos povos dos Estados da ACP, além de outros assuntos relacionados com a parceria da União Europeia.
O Acordo de Cotonou foi assinado em 23 de Junho de 2000, na cidade de Cotonou, capital do Benim, e visa regulamentar a relação OEACP-UE. Afecta mais de 100 Estados: os 28 Estados-membros da União Europeia e os 79 países da África Caraíbas e Pacífico e sucede à Convenção de Lomé (Togo).
Angola assumiu a presidência da OEACP durante a 10ª Cimeira dos Chefes de Estados e de Governo da Organização, realizada em Luanda.
A Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacifico, cujo secretário-geral é o embaixador angolano Georges Chikoti, é uma organização internacional, resultante da evolução do Grupo ACP, que congrega 79 Estados-membros oriundos de três continentes.