Contabilistas solicitam tempo de adaptação às novas regras do IVA e Facturação Electrónica

Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração, ontem, quinta-feira, dia 16, em Viana (Luanda), do novo Balcão do Contabilista, a presidente do Conselho Directivo da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Cristina Silveira, defendeu a criação de um período de adaptação de 90 dias, a curto prazo, e de dois a três anos, a longo prazo, para que as empresas possam ajustar-se às alterações sem serem penalizadas.

De acordo com a responsável, durante esse período, “caso alguma coisa funcione mal, a empresa não é penalizada”. Em alternativa, acrescentou, poderiam manter-se em vigor as regras anteriores para as empresas que ainda não consigam cumprir as novas exigências.

Cristina Silveira referia-se aos constrangimentos relacionados com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na sequência da entrada em vigor da facturação electrónica, em 1 de Janeiro deste ano. Com a implementação do novo sistema, o IVA passou a ser apurado automaticamente pela Administração Geral Tributária (AGT), com base nos ficheiros submetidos pelas empresas e pelos respectivos fornecedores, situação que tem originado erros.

Segundo explicou, o principal problema reside nas discrepâncias entre os valores declarados pelas empresas e os registados pela AGT, quando os fornecedores não submetem os ficheiros em tempo útil ou o fazem com erros.

A presidente da OCPCA deu ainda conta de casos de empresas que aderiram à facturação electrónica em Janeiro, mas continuam a emitir facturas segundo o regime anterior, ficando impedidas de entregar a declaração do IVA, uma vez que o sistema não reconhece esses documentos.

Questão de NIF suspenso já resolvida

O novo Balcão do Contabilista, um serviço de atendimento personalizado nas repartições fiscais, constitui um projecto-piloto que deverá ser posteriormente alargado a todo o país. Destinado exclusivamente a contabilistas certificados, o balcão visa acelerar a resolução de processos e evitar esperas de duas a três horas, explicou Cristina Silveira, sublinhando que há matérias que, se não forem resolvidas em menos de oito dias, podem colocar as empresas em situação de incumprimento. “Com a introdução da facturação electrónica, o IVA passou a ser preenchido automaticamente pelo sistema da Administração Geral Tributária, a partir dos ficheiros que as empresas e os seus fornecedores submetem, surgindo erros.”

Entre os casos mais urgentes, apontou a alteração do cadastro das empresas que transitam do regime de exclusão para o regime simplificado ou geral do IVA, sem a qual não conseguem submeter o imposto.

Já resolvida está a questão da suspensão dos Números de Identificação Fiscal (NIF) garantiu a responsável, indicando que o procedimento criado permite que a suspensão seja levantada automaticamente logo que o contabilista cumpra todas as obrigações em falta do NIF em causa.

A OCPCA conta actualmente com mais de seis mil membros, entre os quais 190 empresas de contabilidade e 400 auditores.