Plenário do CSMJ avalia funcionamento dos tribunais
O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) apreciou, quarta-feira, em Luanda, diversas questões relacionadas com o funcionamento dos tribunais em todo o território nacional.
De acordo com um comunicado citado pelo Jornal de Angola, a 6ª sessão ordinária do CSMJ, orientada pelo venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, tomou conhecimento do estado actual do funcionamento dos juízes de garantias nos Tribunais de Comarca, e congratulou-se com os resultados alcançados, encorajando os magistrados e funcionários judiciais, envolvidos no processo, a manterem a dinâmica e o profissionalismo até agora demonstrados.
O plenário apreciou, também, os recursos hierárquicos apresentados pelos candidatos Adelino Nguza Timóteo Yange, Jaime Manuel António Cabanje e João Chimbungule Garcia, na sequência do indeferimento das reclamações por exclusão da candidatura do Concurso Curricular para o Provimento de 11 vogais de juízes desembargadores pelo Corpo de Júri e, consequentemente, deliberou negar provimento aos mesmos para manter os actos recorridos, com os fundamentos apresentados nas respostas às referidas reclamações.
Além de apreciar os recursos hierárquicos, cita o documento, o plenário presidido pelo juiz conselheiro Joel Leonardo ratificou o Relatório Final de Apuramento e Avaliação da Comissão de Júri do Concurso Curricular para o provimento de 11 vagas de juízes desembargadores, determinando a “sua publicação no Jornal de Angola”, dentro dos termos do nº 1, do artigo 39º, da Lei nº 14/11, de 18 de Março, Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial, conjugado com o artigo 13º, do Regulamento do Concurso aprovado pela Resolução nº 5/23, de 13 de Setembro.
O comunicado do Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do CSMJ avança que os apurados para o provimento das referidas vagas são: Manuel Pereira da Silva, com 18 pontos, João Paulo da Silva Morais, 17, José Lobão Cosme, 16, José Tandala Domingos, 16, Baptista Guenjo, 16, Manuel Victor Assuilo, igualmente com 16 pontos, ao passo que os candidatos Isabel dos Reis Fançony, Lucas João Catumbela Lima Júnior, Lúcia de Fátima dos Santos Cardoso Santiago, Sebastião Luís Manuel e Alberto Manuel Mendes Tibério todos tiveram 15 pontos.
A reunião tomou conhecimento do ponto de situação dos diversos diplomas legais em apreciação na Comissão de Trabalho para adequação do Regime de Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, e deliberou agendar uma sessão extraordinária para discussão, a realizar-se na primeira quinzena de Novembro de 2023.
Apreciou ainda o expediente relativo à indicação de dois candidatos angolanos à posição de juiz do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, e deliberou indicar a juíza Emanuela Epandi Idalina Gongo Vunge para coordenar o grupo de trabalho que irá interagir com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, refere o comunicado. O plenário do CSMJ soube da informação sobre a entrada em funcionamento do Cofre Geral dos Tribunais, bem como da informação sobre as instalações que vão albergar os Tribunais das Comarcas de Viana, Nzeto, Huambo, Luanda e Cacuaco.
Sobre a Cimeira dos presidentes dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judiciais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que irá decorrer em Cabo Verde, entre os dias 20 e 21 de Novembro deste ano, o plenário orientado pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, designou, em sua representação, uma delegação composta pelos vogais Tânia Mariza Araújo Pereira Brás, Carlos Alberto Cavuquila e João Carlos António Paulino.