PGR e IGAE defendem inclusão de matérias sobre corrupção no Sistema de Ensino
O Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) pretende incluir matérias sobre a corrupção no currículo académico, caso a proposta, em fase de auscultação, seja aprovada.
A medida é a primeira acção para o sector público constante no Projecto, cujo objectivo é ensinar as crianças sobre Probidade Pública e o Bem Comum. A proposta apresentada, esta semana, pela directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República (PGR), Inocência Pinto, tem como objectivo fazer com que os menores tenham contacto desde tenra idade com matérias relacionadas com este assunto.
“A criança na escola e em casa tem que ser ensinada sobre aquilo que é da colectividade e aquilo que é seu”, argumentou Inocência Pinto.
O Projecto, apresentado pela PGR, em parceria com a IGAE e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, propõe a criação de uma entidade autónoma para coordenar todas as acções, mas que depende directamente do Presidente da República.
Sobre o assunto, Inocência Pinto sublinhou: “Não é nossa intenção ressuscitar a alta autoridade contra a corrupção, mas há toda a necessidade de se criar uma entidade autónoma que dependa directamente do Presidente da República para coordenar todas essas acções, pois de outra forma a Estratégia não terá o sucesso que se espera”.
Confrontada sobre a Estratégia e o trabalho levado a cabo até agora pela PGR no quadro do combate à corrupção, a magistrada do Ministério Público disse que a Procuradoria foi o primeiro órgão do Estado que elaborou e apresentou uma proposta anti-corrupção, porém fazia-se necessária a existência de uma Estratégia Nacional que está a ser proposta.
“Sempre trabalhamos sem nenhuma Estratégia e agora surge em cumprimento com aquilo que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê. Agora estamos a alinhar-nos a esses instrumentos internacionais”, indicou.
Com isso, o Executivo está a conformar a realidade angolana com a mundial. “Angola não é um Estado isolado e tem que praticar actos que demonstrem que o país está receptivo a pôr fim a este tipo de criminalidade, porque estes crimes não se circunscrevem apenas em território nacional”, justificou.
Inocência Pinto sublinhou, neste caso, que a transnacionalidade desta criminalidade obriga Angola a estar a par de todo o desenvolvimento na matéria. “Por isso, temos que correr para estarmos à altura daquilo que nos é exigido”, destacou.
O Projecto da Estratégia Nacional, que segue agora para auscultação em todo o país, comporta vários eixos, entre os quais o da Repressão, que tem como objectivo a adopção de mecanismos processuais, investigativos e de cooperação capazes de acelerar a total recuperação dos “produtos” do crime.
O segundo objectivo com este eixo, disse, é o da optimização das tecnologias de informação para tornar mais célere a instrução dos processos. A terceira acção, prosseguiu, tem a ver com o fortalecimento da coordenação e cooperação inter- institucionais dos diversos órgãos que intervêm na repressão da corrupção e da criminalidade que lhe é conexa.
Um outro ponto tem a ver com o fortalecimento da parceria entre as instituições públicas, a sociedade civil e o sector privado nas acções contra a corrupção e a criminalidade.