País regista avanços com projectos e acções para o bem-estar das crianças

Em declarações ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia da Criança Africana, que se assinala hoje, o responsável indicou que houve, ainda, uma redução do número de crianças em situação de rua e trabalho infantil, aumento do número de crianças vítimas de violência recebendo apoio adequado.

Paulo Kalesi defende que, para a protecção dos direitos da criança, é necessário o fortalecimento das competências dentro da família, pois este é o primeiro núcleo de socialização e protecção dos menores.

“É dentro da família onde ocorrem mais casos de violência que atentam contra o bem-estar das crianças. Porém, é necessário capacitar, também, as instituições públicas e privadas que lidam com os assuntos da criança sobre matérias voltadas para os direitos e bem-estar da criança”, apelou.

Por isso, avançou que se pretende ter esquadras e hospitais amigos da criança, onde os profissionais terão conhecimento básico sobre os direitos dessa franja e garantir a segurança da mesma.

As campanhas para combater a violência contra a criança, avançou, têm ganhado força, com pronunciamentos de alto nível do poder público, como o Presidente da República, a intervenção da Primeira-Dama, do juiz-presidente do Tribunal Supremo, do Procurador-Geral da Repúbica, a intervenção dos bispos, dos pastores e de autoridades tradicionais.

Paulo Kalesi afirmou que, actualmente, reduziu o número de crianças de rua, pois, disse, há dois anos, em média cerca de 3.700 crianças dormiam nas ruas em focos de concentração. Contudo, neste momento, acrescentou, cerca de 1.700 crianças permanecem na rua, sobretudo nas províncias de Luanda e Benguela.

De acordo com o director-geral, o INAC, no âmbito do Compromisso 11, junto dos Governos Provinciais de Luanda e Benguela, continuam a trabalhar para a resolução deste problema, e, hoje, vêm-se os resultados com a diminuição do número de crianças na rua. Porém, ressalta que uma das maiores preocupações da instituição é a instrumentalização de crianças para a mendicidade.

De acordo com Paulo Kalesi, há pais e outros adultos que utilizam os filhos para a mendicidade, com o objectivo de susbsitência, deixando-as com roupas sujas e mal amanhadas para que os que passam se sensibilizem e dão alguns trocados, enquanto o adulto ou familiar monitora de longe toda essa acção.

Para dar dignidade às crianças que realmente ficam na rua, existe um programa na província de Luanda, denominado “Vamos sair da rua”, que consiste em retirar as crianças e colocá-las em centros de acolhimento, com meios informáticos e meios alimentares, para garantir condições mínimas para que a criança que sair da rua esteja no centro e não saia dele.

Além disso, avançou, há manuais com procedimentos de trabalho com crianças em situação de rua, que serão usados por profissionais que estão a ser capacitados em seminários provinciais para que a criança não volte à rua.

De acordo com o Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade de Género, durante o Fórum da Criança da Província de Luanda, divulgaram-se os resultados dos últimos dois anos sobre o Compromisso número 9, que aborda a protecção social e competência familiar, em que se destacam as melhorias nos processos de tutela e adopção de menores, a celeridade nos processos de localização e reunificação familiar, acolhimento de crianças em lares e famílias substitutas.

O documento frisou que houve um aumento da cultura de denúncias e no atendimento de casos de violência baseada no género e de crianças expostas.

Quanto às crianças de rua e na rua atendidas em centros de acolhimento durante o período 2023 a 2025, estimavam-se em 559 crianças, sendo 459 rapazes e 100 meninas.

Porém, adverte que há, ainda, desafios e perspectivas para se concretizar, como a criação de casas de abrigo para protecção das vítimas de violência baseada no género, realizar o fórum sobre responsabilidade social das empresas rumo a uma sociedade mais inclusiva, visando a continuidade do projecto “Caminho do Bem”, reforçar as acções multissectoriais de protecção da criança e advogar a produção e divulgação de materiais informativos sobre várias temáticas para o reforço das competências familiares.

Paulo Kalesi esclareceu que os 11 Compromissos são caminhos que foram identificados para a materialização dos direitos da criança, como a saúde, o registo de nascimento, a alimentação, o direito ao nome, a protecção, a assistência, e onde se constatou 11 vias, 11 caminhos, 11 desafios que compõem esses compromissos.

A municipalização desses compromissos, disse, é fazer com que as situações voltadas para o bem-estar da criança sejam materializadas a partir dos municípios, a fim de a criança ter o apoio que precisa de ser atendida no seu município.

Deste modo, afirmou, a criança não precisa de ir à província ou aos departamentos ministeriais para ver a sua situação resolvida. Por isso, defende que se deve fortalecer os municípios.

“Se cada município garantir os direitos da criança, implementando os 11 compromissos, visto que a criança vive no município e as instituições estão no município, então as respostas serão mais eficazes e a criança será melhor protegida”, salienta.

Entre os 11 Compromissos, afirma, existem alguns que apresentam alguns desafios. Sobretudo o compromisso número 4, que tem a ver com a educação na primeira infância, porque existem poucas creches e urge a necessidade de construção de mais creches públicas nos municípios, pois as que têm são privadas e praticam preços muito altos.

De acordo com o director-geral do INAC, há o desafio do compromisso número 6, que se refere a um conjunto de medidas relacionadas à justiça juvenil, focando na prevenção criminal.

A ideia principal, conta, é que os juízes responsáveis pela justiça juvenil precisam de ter a capacidade de aplicar medidas de prevenção que ajudem a evitar que as crianças cometam crimes novamente.

Dentre estas medidas, refere, está o internamento em um estabelecimento de reeducação, onde a criança seria colocada para passar por um processo de reabilitação e aprendizagem, ao invés de apenas ser punida.

No entanto, o país ainda não tem esse tipo de estabelecimento para receber as crianças que precisam desse tipo de medida, por isso, acredita que há uma necessidade urgente de criação de centros de reeducação para essas crianças, a fim de ajudá-las no processo de reabilitação e recuperação delas.

Em resumo, o parágrafo está a destacar a necessidade de se construir e implementar centros de reeducação para crianças em conflito com a lei, de forma a aplicar medidas preventivas e educativas, e não apenas punitivas.

Sobre os outros compromissos, diz, há avanços significativos, mas que precisam de fortalecimento para garantir a sustentabilidade dos mesmos.

Quanto às causas do abuso sexual de menores, Paulo Kalesi disse que é necessário um contínuo estudo sobre as mesmas, por a desestruturação familiar, a crença no feiticismo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, tidas como alguns dos factores dessa prática, mas que segundo o responsável, não existem fundamentos para que um pai, avô, professor ou pastor abuse de menores.

Mas, para isso, adiantou, estão a ser traçadas acções que mobilizam toda a sociedade com o apoio das igrejas e associações e órgãos judiciais para prevenir a violência contra a criança.

Segundo o responsável, está em curso uma proposta de Plano de Acção de implementação do Compromisso número 8 sobre a prevenção e o combate à violência a criança, a nível central, provincial e municipal.