Moçambique e Malawi vão ter fronteiras com Paragem Única
O Governo de Moçambique ratificou um acordo com o Malawi para o estabelecimento e implementação de postos de fronteira de Paragem Única, informou num comunicado o secretariado do Conselho de Ministros moçambicano, referindo que o programa está incluído no acordo bilateral entre ambos os países, assinado há três anos.
De acordo com a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o acto ocorreu durante a 33.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira, dia 12, em Maputo, capital moçambicana.
Em meados de Agosto, durante as conversações oficiais entre o Presidente Filipe Nyusi e o seu homólogo malawiano, Lazarus Chakwera, em Maputo, foi discutido o estabelecimento da Paragem Única num dos pontos fronteiriços entre ambos os Estados.
O Conselho de Ministros ratificou também o acordo-quadro bilateral entre os dois países sobre o regime comercial simplificado, assinado em Outubro em Lilongwe, capital do Malawi. Este instrumento visa facilitar o comércio transfronteiriço e aumentar o volume de trocas comerciais entre os dois Governos.
Desta forma, Moçambique e Malawi terão portas abertas para exportar e importar pelo menos 47 produtos agrícolas e manufacturados, com isenção de direitos alfandegários, até um valor de mil dólares.
A negociação do acordo durou cerca de três anos, com igual número de rondas de negociação, que reuniram técnicos de ambos os países para a discussão dos termos e condições que passam agora a ser implementados.
O Governo moçambicano considera o Malawi um parceiro estratégico para o desenvolvimento de negócios.
A ratificação enquadra-se nos objectivos alcançados durante a 32.ª reunião do Conselho de Ministros do Comércio da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que instou os Estados-membros a empenharem-se em negociações para a implementação de um regime de comércio simplificado a nível regional.