Melhores salários na função Pública continuam na agenda do Executivo

A Ministra das Finanças destacou nesta semana que o Executivo continua preocupado em criar condições para pagar melhores salários aos funcionários públicos.

Durante a sua explanação na Assembleia Nacional, perante os deputados e os ministros da equipa económica e do sector real da economia, por ocasião da discussão na Especialidade da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2023, Vera Daves de Sousa, disse que o Executivo tem procurado alinhar-se às expectativas dos funcionários, apesar de nem sempre ser possível satisfazer os anseios de todos, tanto na dimensão como na velocidade que muitas das classes de funcionários públicos gostariam.

“Trata-se de um exercício contínuo, cuja solução está dependente do crescimento do PIB, enquanto garante de maior receita e uma via que possibilita que cada vez mais sejamos capazes de reduzir o fosso que ainda existe entre os vários grupos, porque quanto mais longe formos no aumento da despesa com o pessoal, menos longe podemos ir com a despesa de capital”, disse.

De acordo com a governante, a referida proposta de OGE prevê um investimento no sector produtivo na ordem dos 428 mil milhões de kwanzas e representa o somatório dos 118 mil milhões de kwanzas do orçamento destinado aos departamentos ministeriais e 310 mil milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento, gerido pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).

“O Executivo entende que deve vir do sector privado a iniciativa principal para fazer acontecer, tanto a agricultura como as pescas e as indústrias, queremos colocar os recursos à disposição do sector privado, pela via da nossa instituição financeira vocacionada para o efeito. O BDA vai emprestar o dinheiro, analisar os projectos e a sua viabilidade e, por esta via, ajudar a dinamizar o sector produtivo”.

Vera Daves de Sousa advogou igualmente que o sector produtivo deve ser aquele em que o Executivo deve canalizar cada vez mais recursos, uma vez que este representa o cérebro que faz mexer a economia, criando emprego e endereçando de forma sustentável e não assistencialista os desafios do ponto de vista social.

Segundo ainda a Ministra das Finanças, além dos 118 mil milhões de kwanzas, que constam do orçamento dos Ministérios, a proposta do OGE de 2023 submetida à análise dos deputados, prevê 310 mil milhões de kwanzas para financiar os projectos que visam fomentar a produção nacional, com foco nos grãos, na pecuária e nas pescas.

“O somatório destes valores, os 318 mil milhões, via BDA, e os 118 mil milhões, via Ministérios respectivos, perfaz 428 mil milhões de kwanzas de investimento previsto no sector produtivo, o equivalente a 856 milhões de dólares. Ou seja, quase um bilião de dólares para o sector produtivo. Se conseguíssemos gerar mais receitas, faríamos ainda mais”, garantiu Vera Daves.

Relativamente a transparência nos processos da dívida pública, a Ministra das Finanças garantiu estar ”tranquila” com relação à transparência do processo relacionado com a contratação e desembolso da dívida pública, quer de natureza financeira ou comercial.

“Em relação à dívida pública de natureza financeira, em que o Estado, através do Ministério das Finanças, contrata linhas de financiamento externo ou internamente, com instituições financeiras multilaterais, a exemplo do Banco Mundial, os desembolsos ocorrem mediante a apresentação de facturas e autos de medição validados por um fiscal, devendo o banco pagar o empreiteiro com base nesta documentação”.

Em relação à dívida de natureza comercial, prosseguiu, o Ministério tem recomendado às empresas que contratam com o Estado a certificar sempre o contrato que estão a assinar, antes da sua execução, de modo a apurar, se têm esta despesa devidamente orçamentada à nota de cabimentação e de liquidação, sob pena de, depois, entrarmos por este caminho penoso, pelo facto da despesa não ter seguido o trâmite adequado”, recomendou.

A Ministra das Finanças garantiu, por outro lado, que a partir de Fevereiro, o MINFIN vai passar a publicar a lista das empresas que estão certificadas e que têm acordos de regulação de dívidas devidamente assinados, “para todo o país saber o que se está a passar e não existirem dúvidas em relação ao processo da dívida pública”.

Vera Daves de Sousa defendeu que as empresas têm de ter consciência de que a velocidade que levará para regularizar estas dívidas, depois de certificadas, vai depender do montante de recursos que se conseguir mobilizar para que se já possível honrar com o presente e o passado ao mesmo tempo.

Esclareceu, de igual modo, que antes era o Ministério quem verificava a legitimidade e pagava esta mesma dívida, o que colocava o MINFIN nas duas pontas do processo.

“Para garantirmos maior isenção, pedimos ao IGAE que possa verificar todo o processo, enquanto órgão de inspecção”, disse, tendo sublinhado que o Estado não pode premiar processos que ocorram sem obedecer os trâmites normais.