Grupos parlamentares preparam concertação sobre as autarquias
Os grupos parlamentares do MPLA, UNITA, PRS/FNLA e a representação do PHA reúnem-se, hoje, em Luanda, para a aproximação de posições em torno da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias, do Executivo, e do Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias, de iniciativa da UNITA.
Em declarações à imprensa, ontem, o quarto vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Olívio Nkilumbo, informou que o seu partido endereçou um convite aos representantes da sociedade civil para fazerem parte deste encontro.
A Assembleia Nacional suspendeu a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (Executivo) e do Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias (UNITA), para concertação de posições e elaboração de um único documento.
As lideranças dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA decidiram criar uma comissão negocial interpartidária de aproximação de posições para a elaboração de um único documento para ser debatido nas comissões especializadas da Assembleia Nacional em razão da matéria.
Segundo o deputado Olívio Nkilumbo, o Grupo Parlamentar da UNITA manifesta a sua disponibilidade e comprometimento para a concertação que se impõe, visando preparar os debates na especialidade sobre a institucionalização das autarquias no país. A Proposta do Executivo e o Projecto de Lei da UNITA sobre a Institucionalização das Autarquias foram aprovados na generalidade sem votos contra.
A Proposta do Executivo visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das Autarquias e as medidas de transição entre a administração local do Estado e a administração autárquica.
O diploma determina os actos e as formalidades para a institucionalização das autarquias e os actos que devem ser executados para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da administração local do Estado para as autárquicas capazes de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
Já o Projecto de Lei de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA visa a institucionalização efectiva das autarquias em todos os 164 municípios do país. O Pacote Legislativo Autárquico conta já com dez dos 13 instrumentos jurídicos que vão regular o exercício do poder autárquico no país, no quadro do projecto de implementação das autarquias em curso.
Os diplomas, promulgados pelo Presidente da República, definem o quadro geral de atribuição de competências da função autárquica, composição e funcionamento, assim como os princípios e regras.