Governo de Angola cria regime especial para aumentar a produção de hidrocarbonetos
O Presidente de Angola, João Lourenço, aprovou um regime jurídico especial com o objectivo de impulsionar a recuperação de hidrocarbonetos nas concessões petrolíferas em produção localizadas na zona marítima do país. O novo regime visa aumentar a produção incremental em campos maduros, com foco no desenvolvimento de blocos que já estão em operação há mais de 25 anos.
De acordo com um decreto presidencial, datado de 20 de Novembro, citado pela agência Lusa, esta medida deve criar as condições para que investimentos adicionais sejam realizados em actividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos, promovendo de forma célere a recuperação de campos maduros e a elevação da produção petrolífera nacional.
As novas regras incluem benefícios fiscais para atrair investimentos e mitigar os riscos para os investidores. Um dos principais pontos do decreto é a possibilidade de os investidores recuperarem os custos em caso de insucesso na perfuração de novos poços. O regime aplica-se exclusivamente às actividades que resultem em aumento da produção em campos maduros.
Os campos maduros são definidos como aqueles que estão em operação há mais de 25 anos ou que já tenham produzido 70% ou mais de suas reservas provadas. A medida visa fomentar a produção incremental nestes campos, que têm um alto potencial, mas também apresentam desafios técnicos e operacionais.
Entre os incentivos fiscais, destaca-se a redução da taxa do imposto sobre a produção do petróleo e do imposto sobre o rendimento do petróleo, sempre que as condições técnicas e económicas o justifiquem. Nos contratos de associação, a taxa do imposto sobre a produção do petróleo é reduzida para 15%, a partir do mês seguinte à conclusão da primeira actividade prevista no plano geral de desenvolvimento e produção.
Além disso, o decreto garante que serão disponibilizados anualmente os recursos financeiros necessários à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) para cobrir as despesas e custos associados à implementação da produção incremental nos campos petrolíferos.