Angola obriga importadores de milho a absorver parte da produção nacional
O Executivo angolano decidiu reforçar as medidas de incentivo à produção nacional de milho, determinando que os operadores económicos licenciados para importar este cereal passem a adquirir no mercado interno, no mínimo, 30% da quantidade que pretendam importar.
A medida foi apreciada ontem, quinta-feira, dia 20, durante a 3.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, e enquadra-se na política de redução gradual da dependência das importações e de estímulo à produção interna.
A decisão actualiza a lista de produtos de amplo consumo abrangidos pelo Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, criado pelo Decreto Presidencial n.º 213/23, de 30 de Outubro. O regime estabelece mecanismos destinados a promover a produção e o consumo de bens nacionais, incluindo a possibilidade de condicionar a autorização de importações à demonstração de aquisição prévia de produção interna.
Produção ainda insuficiente
O milho assume particular importância para a economia e a segurança alimentar de Angola, tanto para o consumo humano como para a alimentação animal.
Segundo dados oficiais citados pelo Novo Jornal, a produção nacional situa-se actualmente entre 3,6 e 4,5 milhões de toneladas por ano, enquanto as necessidades do país são estimadas em cerca de 10 milhões de toneladas anuais.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, defendeu que Angola precisa de triplicar a produção de milho para alcançar níveis adequados de segurança alimentar e criar reservas.
Apesar do crescimento da produção, o país continua a recorrer ao mercado externo para compensar o défice. Na campanha agrícola de 2024/2025, Angola produziu mais de 3,6 milhões de toneladas, mas teve de importar aproximadamente 350 mil toneladas de milho, avaliadas em cerca de 123 milhões de dólares, segundo dados apresentados pelo governante.
Governo procura garantir escoamento
Para o Executivo, a obrigatoriedade de aquisição de 30% da quantidade a importar pretende também responder a um dos principais constrangimentos enfrentados pelos produtores nacionais: a dificuldade de acesso ao mercado.
José de Lima Massano apontou as dificuldades de ligação entre produtores e industriais como uma das razões que levam, em determinadas situações, à autorização de importações mesmo quando existe produção disponível no país.
Com a nova regra, o Governo pretende estabelecer uma ligação mais directa entre a produção agrícola nacional e a procura das empresas importadoras, assegurando mercado aos agricultores e estimulando o aumento das áreas cultivadas e da produtividade.
A medida poderá beneficiar particularmente a agricultura familiar, uma componente importante da produção de milho em Angola, ao proporcionar aos produtores maior previsibilidade quanto ao escoamento das colheitas.
Importações de milho recuam
A inclusão do milho no regime surge num contexto de redução das importações de vários produtos abrangidos pelo Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
Dados relativos ao primeiro semestre de 2026 indicam que as importações de grão de milho abrangidas pelo PRODESI diminuíram 64% em volume e 61% em valor, em comparação com igual período de 2025.
O Executivo pretende, assim, aprofundar a substituição gradual das importações, sem comprometer o abastecimento do mercado. A produção interna ainda não cobre as necessidades nacionais, pelo que a importação continuará a desempenhar um papel importante enquanto a agricultura angolana aumenta a sua capacidade produtiva.
Produtividade é o principal desafio
A nova medida coloca, contudo, um desafio adicional ao sector agrícola: garantir que os produtores nacionais conseguem responder à procura criada pela política de incentivo à produção interna.
Além do aumento das áreas de cultivo, o sector necessita de melhorar a produtividade, o acesso a sementes de qualidade, fertilizantes, mecanização, armazenamento, transporte e sistemas de comercialização.
O Governo tem igualmente procurado atrair investimento para a agricultura e desenvolver cadeias de valor. Em Agosto, o Ministério da Agricultura e Florestas destacou o potencial de Angola, que dispõe de cerca de 36 milhões de hectares de terras aráveis, embora apenas uma parte seja actualmente explorada.
A aposta no milho enquadra-se, deste modo, numa estratégia mais ampla de transformação da agricultura num dos motores da diversificação económica, da criação de emprego e do reforço da segurança alimentar.
Ao obrigar os importadores a adquirir pelo menos 30% do milho no mercado nacional, o Executivo procura garantir que o aumento da produção agrícola encontra procura dentro do próprio país, ao mesmo tempo que reduz progressivamente a factura das importações e promove uma maior integração entre agricultores, comerciantes e indústria transformadora.