Despesas com a protecção social aumentam 26% em 2024

O Estado vai gastar mais 26% para a protecção social no próximo ano, em comparação com 2023, enquanto os gastos com a Defesa devem cair 5,7% e com os órgãos legislativos 22,3%.

A protecção social é definida como o conjunto de políticas e programas destinados a reduzir e prevenir a pobreza e a vulnerabilidade ao longo do ciclo de vida. Inclui as transferências sociais monetárias, prestações familiares e para crianças, a protecção à maternidade, à saúde em particular contra os acidentes de trabalho e às doenças profissionais, bem como as prestações por velhice, e as pensões de invalidez e sobrevivência.
De acordo com a proposta do OGE para 2024, que deu entrada, na terça-feira, no Parlamento, para discussão e votação, os gastos com os órgãos executivos vão cair 7,2 por cento e os relacionados com a Administração Pública têm queda de 80,1 por cento. As despesas com os órgãos judiciais devem cair 5,2 por cento.

Um quinto dos 24,7 biliões de kwanzas que comporta o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano está reservado para o sector Social, com a Educação a receber 15,5 por cento e a Saúde 13,5 por cento. No geral, as despesas com o sector Social representa quase três vezes o valor a ser gasto para a Defesa, Segurança e Ordem Pública, que fica com 7,1 por cento.

Para 2024, o Executivo reafirma o compromisso em continuar com a expansão do Programa Kwenda, visando uma maior cobertura de famílias, prevendo-se neste ano a entrada de mais 203.536 novas famílias, perfazendo um acumulado de 1.553.536, e a realização de 203.536 novos pagamentos de transferências monetárias, além das prestações suplementares a famílias já integradas no programa, alcançando-se assim 1.203.536 agregados familiares beneficiando de pagamento de transferências monetárias.

“Além das transferências sociais financeiras, o Kwenda tem ainda os componentes da Inclusão Produtiva, Municipalização da Acção Social através da criação dos Centros de Acção Social Integrados (CASI) e o Fortalecimento do Cadastro Social Único”, esclareceu o Ministério das Finanças.

Até 26 de Outubro, um total de 1.244.000 agregados familiares, distribuídos em 80 municípios do país, encontravam-se registados no Programa Kwenda e um total de 869.173 agregados familiares, em 61 municípios, receberam pagamentos de transferência monetária. Até ao final deste ano, o número de registados deve chegar a 1.350.000 agregados familiares e atingir um milhão de agregados familiares a beneficiar de pagamento de transferências monetárias.

Os salários da Função Pública vão aumentar 5 por cento. Ao mesmo tempo, as pessoas que ganham até 70 mil Kwanzas, bem com a primeira componente dos salários, correspondente a este valor, não pagam Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT). “Estamos agora a propor o aumento dos limites desta isenção, a partir dos 100 mil kwanzas”, disse a ministra das Finanças.

“Vamos dar seguimento ao conjunto de investimentos no domínio da Saúde, da Educação, de modo a proporcionar o bem-estar aos cidadãos”, garantiu o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, sublinhando que a sustentabilidade das políticas sociais será reforçada por uma economia mais robusta e vigorosa, por intermédio de estímulos à produção nacional, de modo a garantir a segurança alimentar.

José de Lima Massano considera a proposta “realista e conservadora”, que vai continuar a dar prioridade ao sector Social, através do cumprimento dos objectivos e metas constantes no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). O documento perspectiva o investimento contínuo no capital humano.

A proposta do OGE para o próximo ano foi elaborada com base numa previsão de 65 dólares do preço médio do barril de petróleo e uma produção média diária de 1,060 milhões de barris. O Executivo prevê uma inflação na ordem dos 16,6 por cento e um crescimento económico de 2,84 por cento.