Conta Geral do Estado de 2021 vai à apreciação na Assembleia Nacional
A Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021, vai à apreciação na Assembleia Nacional, a 26 deste mês, de acordo com informação tornada pública, esta segunda-feira, em Luanda, pelo primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo.
Ao falar à imprensa, no final da conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, que esteve reunida sob orientação da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, Manuel Dembo referiu que na 8ª reunião plenária extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, a ter lugar a 26 do corrente mês, os deputados vão apreciar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021.
Os presidentes dos Grupos Parlamentares, frisou, agendaram, também, para o dia 27 do corrente mês, submeter à apreciação do plenário três importantes diplomas, nomeadamente, a Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede de Imposto sobre o Rendimento do Petróleo dos Blocos 18/15, 46 e 48.
De igual modo, frisou Manuel Dembo, vai ser discutido e votado dois diplomas sobre matéria internacional, designadamente, o Projecto de Resolução que vai aprovar a adesão da República de Angola à Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África, bem como o Projecto de resolução que aprova para a Ratificação da República de Angola as Alterações ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos.
Ainda na reunião de ontem, referiu Manuel Dembo, foi agendada a 9ª reunião plenária extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, onde vai se discutir e votar dois pedidos de autorização para a adopção dupla internacional de menores.