Assinados acordos para facilitar vistos
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, e a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, assinaram, segunda-feira, em Luanda, dois acordos, sendo um de Isenção de Vistos para Laissez Passer e Facilitação de Vistos em Passaportes Ordinários para funcionários da ONU, seus dependentes, familiares e especialistas a trabalho, e o segundo para o Exercício de Actividades Profissionais Remuneradas por Dependentes de Pessoal das Nações Unidas.
Em declarações à imprensa, depois da assinatura do acordo, no Salão Nobre do Ministério das Relações Exteriores, Téte António afirmou que os dois instrumentos jurídicos demonstram a aposta de Angola no multilateralismo, em que as Nações Unidas são a maior representação.
Segundo Téte António, os acordos visam facilitar a vida, a circulação e a estadia dos funcionários das Nações Unidas no país, o que demonstra o engajamento do Governo angolano na cooperação com a organização política mundial.
“Quem fala das Nações Unidas, fala também de uma família à qual pertencemos. Portanto, é um dever nosso também, como Estado-membro, fazer com que esta organização tenha sempre a imagem de paz e desenvolvimento que representa”, ressaltou, destacando o trabalho da actual coordenadora residente, que revela “ser uma pessoa muito activa e que tudo tem feito para, entre outros desafios, unir a vontade política da organização mundial com as prioridades do Governo angolano”.
Por seu turno, Zahira Virani ressaltou que a assinatura dos dois acordos significa um sinal claro de que o Governo valoriza o trabalho das Nações Unidas, dos seus funcionários, técnicos e especialistas, principalmente com a pretensão de vir a Angola para um trabalho conjunto, de modo a atender as metas comuns, que são o desenvolvimento sustentável, Agenda 2030 e outras.
Zahira Virani reforçou que os dois instrumentos jurídicos assinados, ontem, e o acordo rubricado em Abril, sobre o Estabelecimento de um Centro de Comunicação ou Informação das Nações Unidas em Angola, e que vai servir também os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), vão dar maior impulso ao Sistema das Nações Unidas, no trabalho com Angola, com os africanos e com os PALOP.
“O acordo sobre a isenção de vistos vai facilitar muito o trabalho da organização. Por isso, agradeço ao Governo angolano através do MIREX”, referiu a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola.
O acordo sobre a Isenção de Vistos para Laissez Passer e Facilitação de Vistos em Passaportes Ordinários para Pessoal das Nações Unidas, seus Dependentes, Familiares e Especialistas a Trabalho, além da isenção de vistos para portadores de passaportes e Salvo Conduto das Nações Unidas, conhecido como Laissez Passer, inclui, também, provisões para a facilitação de vistos de cortesia para o pessoal da ONU e especialistas em missão de serviço no país, sem ter posse do Laissez Passer, e igualmente para dependentes de funcionários destacados em Angola.
O segundo acordo trata das provisões legais para que dependentes dos funcionários das Nações Unidas, destacados em Angola, possam exercer actividades remuneradas.