Angola propõe fundo internacional para promover justiça reparatória em África

As propostas foram apresentadas pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, em Acra, Gana, durante a Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os Próximos Passos da Histórica Resolução A/RES/80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Na sua intervenção, o ministro de Estado saudou a liderança do Gana na promoção da iniciativa que classificou o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravatura racializada como os crimes mais graves contra a humanidade.

Segundo Dionísio da Fonseca, citado pela Forbes África Lusófona, a resolução adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas representa um marco histórico para África, para a diáspora africana e para todos os defensores da dignidade humana, da justiça e da verdade histórica.

“Este momento representa mais do que um marco diplomático. Representa um apelo à consciência do mundo”, afirmou.

O ministro de Estado sublinhou que Angola se revê plenamente nos objectivos da resolução aprovada a 25 de Março de 2026, considerando que as consequências da escravatura e do tráfico transatlântico continuam visíveis nas desigualdades económicas, exclusões sociais, discriminações raciais e assimetrias globais que ainda afectam milhões de pessoas.

Para o Executivo angolano, referiu, a justiça reparatória deve ser entendida numa perspectiva ampla e orientada para resultados concretos, não se limitando a compensações financeiras ou a gestos simbólicos.

Neste sentido, Angola propôs a criação de um Fundo Internacional para a Justiça Reparatória, sob a égide das Nações Unidas, destinado ao financiamento de programas de desenvolvimento humano, educação, saúde e redução das desigualdades estruturais em comunidades africanas e afrodescendentes.

Angola defendeu igualmente a criação de um Mecanismo Internacional de Verdade e Memória sobre a Escravatura e o Colonialismo, com o objectivo de sistematizar evidências históricas, promover o reconhecimento institucional e apoiar processos nacionais de preservação da memória.

Entre as medidas apresentadas constam ainda programas estruturados de restituição e repatriamento do património cultural africano, iniciativas globais de educação reparatória e programas internacionais de capacitação económica, técnica e tecnológica voltados para a juventude, mulheres, inovação e empreendedorismo.

Angola aproveitou também a ocasião para reiterar a sua posição favorável à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, defendendo a inclusão de países africanos como membros permanentes deste órgão.

Ao abordar a dimensão histórica da questão, Dionísio da Fonseca recordou que Angola esteve no centro de uma das maiores rotas do tráfico transatlântico de africanos escravizados, com Luanda e Benguela a figurarem entre os principais portos de embarque de milhões de pessoas enviadas à força para as Américas.

“Para o povo angolano, esta não é uma discussão distante. É uma questão de memória nacional, de identidade histórica e de responsabilidade moral perante os nossos antepassados e as gerações futuras”, destacou.

O ministro de Estado salientou ainda que a justiça reparatória só será efectiva se for acompanhada por mecanismos de implementação, cooperação internacional e compromissos concretos, e criada uma plataforma global capaz de articular memória, restituição, capacitação institucional e reforma da governação internacional.

Na conferência, Angola apelou ao reforço da cooperação entre a União Africana e a Comunidade do Caribe (CARICOM), bem como ao fortalecimento do papel das Nações Unidas na promoção de uma agenda global de justiça, memória e reparação.

Em nome do Presidente João Lourenço, Dionísio da Fonseca reafirmou a disponibilidade de Angola para continuar a trabalhar, de forma construtiva e estratégica, na consolidação de uma agenda internacional voltada à dignificação dos povos africanos e das pessoas de ascendência africana.