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Acções de combate ao crime económico passam a estar centradas em três órgãos do Estado

As acções de combate ao crime económico e financeiro e à corrupção vão passar, no próximo ano, a estar centrada em três órgãos do Estado, nomeadamente o Tribunal de Contas — que passa a receber a maior fasquia do bolo —, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), que poderá sofrer uma redução das verbas de mais de mil milhões de kwanzas.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deixa de desenvolver acções neste e âmbito O programa de reforço do combate ao crime económico e financeiro e à corrupção, levado a cabo pelo Estado, vai consumir 16 mil milhões, 553 milhões, 421 mil e 926 kwanzas no próximo ano, de acordo com o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, aprovado pela Assembleia Nacional, nesta quarta-feira.

O Tribunal de Contas, órgão responsável por fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas determinadas por lei, é a unidade orçamental que vai receber a maior fasquia do bolo.

Isso porque o Estado prevê disponibilizar 11 mil milhões, 812 milhões, 432 mil e 588 kwanzas para que a sua equipa possa executar o programa de reforço do combate ao crime económico e financeiro e à corrupção. Para a execução deste programa, este ano, o Tribunal de Conta inscreveu no OGE 2023, em execução, despesas avaliadas em apenas 6 mil milhões, 279 milhões, 836 mil e 640 kwanzas, o que se, comparado com o orçamento previsto para o próximo exercício económico, regista um aumento de 5 mil milhões, 532 milhões, 595 mil e 948 kwanzas.

De toda a verba que será canalizada ao TC no próximo ano, a maioria, isto é, 6 mil milhões, 855 milhões, 454 mil e 906 Kz, vai ser aplicada em acções de “fiscalização concomitante e promoção de auditorias”, registando um aumento de 575 milhões, 619 mil e 266 kwanzas, comparativamente ao ano em curso. Segundo o referido documento, este órgão de soberania, que tem também a missão de assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício de todos os angolanos, vai gastar 3 mil milhões, 910 milhões, 338 mil e 243 kwanzas com a revisão da legislação e regulamentação do seu sector.

O remanescente, mil milhões, 46 milhões, 639 mil e 439 kwanzas vai ser canalizado para a edição e publicação de revista e relatórios da instituição. Segundo apurou OPAÍS, a implementação destes dois projectos é de elevada importância para a instituição, porquanto, ao lado das acções de fiscalização e controlo, está a desenvolver projectos pedagógicos com vista à criação de consciência de prestação de contas e adopção das boas práticas de gestão pelos gestores públicos.

PGR ficará com a segunda maior fasquia do bolo

A Procuradoria-Geral da República, um dos órgãos do Estado que mais se destaca no combate à corrupção, vai receber 4 mil milhões, 117 milhões, 669 mil e 617 kwanzas para executar o seu Plano Estratégico de Combate à Corrupção no próximo ano. Neste caso, notase que haverá uma redução de 600 milhões, 492 mil e 993 kwanzas, uma vez que no orçamento deste ano foram inscritas despesas na ordem de quatro mil milhões, 718 milhões, 162 mil e 610 kwanzas.

Saliente-se que a PGR tem três departamentos envolvidos em acções do género, designadamente a Direcção Nacional do Plano de Combate à Corrupção (DNPCC), o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) e a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). Já a InspecçãoGeral da Administração do Estado (IGAE), de onde saiu o actual presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Domingos Gunza, vai sofrer uma drástica redução de mil milhões, 207 milhões e 306 mil kwanzas para 100 milhões de Kwanzas.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, liderado por Marcy Lopes, excluiu do seu orçamento para o próximo ano o programa de reforço do combate ao crime económico, financeiro e à corrupção. No entanto, tinha previsão de receber este ano 5 mil milhões, 823 milhões, 298 mil e 735 kwanzas.

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