Ministro de Estado defende aproximação da constituição aos cidadãos para garantir o progresso
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República defendeu, quarta-feira, em Luanda, maior aproximação da Constituição da República de Angola (CRA) aos cidadãos, para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, de paz e igualdade.
Adão de Almeida fez o pronunciamento durante a abertura oficial da Semana da Constituição, em que foi lançada a Constituição da República traduzida em quatro línguas nacionais, incluindo uma versão infantil em banda desenhada par.
A evolução da consciência colectiva sobre cidadania e das mutações sociais exige que a Constituição seja dinâmica e capaz de se adaptar de forma permanente, referiu Adão de Almeida, ao defender, também, maior investimento na literacia constitucional do cidadão.
Para se alcançar a “ambicionada” longevidade da Constituição, acrescentou, é preciso que ela (Constituição) seja verdadeiramente normativa, com potencial elevado de observância, estabelecendo com os cidadãos uma relação de afinidade.
Adão de Almeida referiu que não basta ambicionar longa vida para a Constituição, salientando que a Constituição da República de Angola através dos seus aplicadores e guardiões, precisa ser capaz de acompanhar as mais relevantes mudanças sociais.
Segundo o ministro de Estado, para a Constituição não se estagnar no tempo, requerer soluções judicativo-constitucionais criativas capazes de construir uma Nação de paz, igualdade e progresso social, salientando ter sido por esta e outras razões que motivaram o Presidente da República orientar, em 2021, a revisão constitucional, onze anos após a entrada em vigor da Lei Magna.
A consagração do direito de voto aos cidadãos nacionais residentes no exterior do país; a clarificação dos mecanismos de fiscalização política do Poder Executivo pela Assembleia Nacional para conferir maior estabilidade, segurança e previsibilidade à relação institucional entre os dois órgãos de soberania; alargamento da autonomia do Banco Nacional de Angola, que se transformou em uma verdadeira entidade administrativa independente são, entre outros, os ganhos obtidos com a nova Constituição da República apontados pelo ministro de Estado.
“Sem dinâmica, a Constituição candidata-se a ser ultrapassada tornando-se num instrumento, meramente semântico, sem qualquer relevância para a vida da comunidade”, enfatizou o ministro de Estado.
Constituição deve resistir a desafios
Adão de Almeida disse que com 13 anos de existência a Constituição da República passou pela fase de afirmação e precisa resistir aos desafios das mudanças, para que tenha a longevidade recomendável. “Em mais de dez anos de existência é fruto da combinação de vários factores, a Constituição tem sido capaz de assegurar a muito desejada estabilidade política do país, não tendo sido registada qualquer situação relevante de instabilidade institucional a ela imputável”, afirmou o governante.
O ministro de Estado considerou “essencial” o diálogo entre o cidadão e a Constituição para a subsistência da Lei Magna do país, salientando que a mesma precisa resistir ao teste das mudanças e vicissitudes do Estado.
“Ao nascer, a Constituição da República equilibrou-se nas suas soluções e ousou nalgumas opções, compreendendo as fragilidades do passado. Não teve receio de procurar soluções inovadoras e nunca abdicou de desbravar soluções destinadas à sua realidade concreta”, declarou o ministro de Estado, para quem a aplicação correcta da Constituição impõe, como ponto de partida, a ideia de equilíbrio entre direitos e deveres.
Adão de Almeida criticou a Constituição que “endeusa os direitos e diaboliza os deveres”, realçando que se não houver deveres, pouco espaço haverá para que haja direitos.
Lembrou que a Constituição estabelece, para as revisões ordinárias, um intervalo de pelo menos cinco anos entre uma e outra, realçando que o futuro da mesma depende muito da capacidade e equilíbrio entre aplicadores e destinatários.