27,2 milhões de USD é o novo capital mínimo para os bancos em Angola
O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou que as instituições financeiras bancárias devem ter o seu capital social integralmente realizado no valor mínimo de 27,2 milhões de USD para os bancos comerciais e 54,5 milhões de USD para os bancos de desenvolvimento.
De acordo com uma informação avançada pela agência Lusa, o BNA considera que os bancos podem aumentar o capital social através da incorporação de reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados, ou por novas entradas em dinheiro.
“As instituições financeiras bancárias que não tenham condições de cumprir com os requisitos mínimos de capital social previsto devem considerar outras alternativas, incluindo a fusão ou a alienação da sua actividade a uma, ou mais instituições financeiras bancárias autorizadas a desenvolver a actividade em causa”, descreve o BNA.
O banco central angolano determina igualmente que os bancos autorizados a exercer a actividade, cujo capital social integralmente realizado seja inferior ao mínimo estabelecido no aviso, devem adequar-se até Junho de 2028.
Recorde-se que o capital social mínimo vigente para os bancos comerciais é de 16,3 milhões de USD, salientando que o incumprimento das novas disposições constitui uma contravenção prevista e punível na lei do regime geral das instituições financeiras.