O que disse João Lourenço na reunião de alto nível da União Africana em Malabo
A honra de declarar aberta a Sétima Reunião de Coordenação Semestral da União Africana coube ao Presidente João Lourenço, na sua qualidade de Presidente em exercício do bloco continental, que discursou depois das palavras de boas-vindas do Chefe de Estado anfitrião, o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema. O estadista angolano, que chegou ontem a Malabo para hoje dirigir os trabalhos desta reunião de balanço semestral da actividade da União Africana e das Comunidades Económicas e Mecanismos Regionais, referiu que a “integração regional em África é mais do que um ideal político, económico e social, mas sobretudo um dos vectores essenciais para transformarmos as grandes ambições da Agenda 2063 em progressos concretos e uma necessidade profundamente estratégica para o continente africano”. A integração continental, por via essencialmente da acção das comunidades económicas que África dispõe, é o tema central desta reunião que a Guiné Equatorial acolhe e que termina ainda esta tarde.
O discurso integral que o Presidente da União Africana proferiu:
“ Sua Excelência Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial e Presidente em Exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Central, CEEAC;
– Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo Membros da Mesa da Assembleia da União Africana;
– Excelências Chefes de Estado e de Governo Presidentes das Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais;
– Sua Excelência Mahamoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;
– Excelências Comissários da Comissão da União Africana;
– Distintas Entidades Presentes;
– Minhas Senhoras, Meus Senhores
É com a mais elevada honra que, na qualidade de Presidente em Exercício da União Africana, tomo a palavra para me dirigir a Vossas Excelências, neste momento em que a União Africana reúne pela sétima vez com as Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais no formato de Coordenação Semestral, para reflectir em torno do processo de integração regional africano e o seu estado presente, tendo em conta o cumprimento dos objectivos e metas fundamentais da Agenda 2063, “a África que Queremos”.
Manifestamos a nossa mais profunda gratidão a Sua Excelência o Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo e ao povo da República da Guiné Equatorial, por terem aceite albergar esta importante Cimeira e pela calorosa recepção e excepcional hospitalidade reservada a todas as delegações desde a nossa chegada à bela e acolhedora cidade de Malabo.
Como todos nós sabemos e defendemos, a integração regional em África é mais do que um ideal político, económico e social, é sobretudo um dos vectores essenciais para transformarmos as grandes ambições da Agenda 2063 em progressos concretos e uma necessidade profundamente estratégica para o continente africano, marcado por fronteiras herdadas da era colonial, que muitas vezes ignoraram as realidades culturais, sociais e económicas dos povos africanos.
É precisamente neste contexto que surge a necessidade de reforçarmos a coordenação entre a nossa Organização continental e as Comunidades Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais, entendendo-se que estes últimos são os pilares essenciais da arquitectura africana, enquanto veículos de interligação entre as políticas continentais e as dinâmicas nacionais nos mais variados domínios.
Desde a criação da Organização da Unidade Africana, em 1963, até à sua transformação na actual União Africana em 2002, que assistimos a uma evolução significativa dos mecanismos de integração continental. Estruturas como a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) representam hoje marcos históricos no processo de unificação dos mercados africanos, ao criar o maior acordo comercial do mundo em número de países participantes e um mercado de mais de 1,3 mil milhões de consumidores, transformando-se na verdadeira alavanca do crescimento económico continental, da redução da pobreza e da promoção da equidade social, através de uma maior industrialização e do aumento das exportações intra-africanas.
Acredito que os sinais positivos observados em termos de estímulo ao crescimento do comércio intra-africano durante as fases iniciais da implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana nos impulsionarão a dar sequência aos esforços colectivos e individuais em direcção a este horizonte promissor, que se desenha a favor da economia do nosso continente.
De igual modo, no quadro dos mecanismos de promoção do desenvolvimento do nosso continente, devo realçar o papel central que tem desempenhado a AUDA-NEPAD no que respeita à concretização da visão pan-africana definida na Agenda 2063, nomeadamente através da mobilização e disponibilização de recursos multiformes, essenciais para o sucesso da implementação dos projectos prioritários continentais e regionais.
Ainda no mesmo âmbito, considero igualmente oportuno garantir, dentro do melhor prazo, a observância dos diferentes aspectos jurídicos e condições de aplicabilidade sobre o estabelecimento e estruturação do Fundo de Desenvolvimento da Agenda 2063.
Este Fundo deverá complementar o trabalho que tem sido desenvolvido pelos mecanismos de financiamento já existentes, que se dedicam à mobilização de recursos para a concretização de projectos ligados à construção e melhoramento das infra-estruturas no nosso continente e, também, à sua aplicação em iniciativas ligadas à educação, à saúde e às tecnologias, primordiais e indispensáveis em todo o processo de desenvolvimento económico do continente africano.
Perante os imensos desafios que o nosso continente enfrenta devido à falta de infra-estruturas modernas e suficientes, impõe-se que aumentemos o investimento para proporcionar acesso a energia fiável e de baixo custo, a estradas, caminhos-de-ferro, portos e aeroportos modernos e eficientes e a redes digitais de elevada qualidade. Isso contribuirá, seguramente, para a melhoria dos serviços de saúde e educação, facilitará a circulação de bens e serviços, reduzindo os custos logísticos; estimulará o desenvolvimento industrial e, consequentemente, contribuirá para o incremento do investimento estrangeiro directo no nosso continente.
Gostaria de referir, uma vez mais, que a União Africana, em coordenação com o governo da República de Angola, está a dar passos importantes para a realização em Luanda, capital da República de Angola, entre os dias 28 e 31 de Outubro do corrente ano, de uma importante conferência sobre o financiamento das infra-estruturas em África, para a qual gostaria de convidar Vossas Excelências, na qualidade de Presidente do país anfitrião e Presidente em Exercício da União Africana.
Aliás, esta importante iniciativa da Presidência Angolana da União Africana está alinhada com o Programa para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África (PIDA), que nos últimos anos tem posto em marcha acções visando o desenvolvimento de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, energéticas, digitais e híbridas em todo o continente.
A par do que acabo de referir, é importante destacar que as nossas Comunidades Económicas Regionais têm actuado como os blocos fundamentais da integração africana, harmonizando políticas, fomentando mercados regionais e promovendo a mobilidade de bens, pessoas e serviços. De entre as várias iniciativas e projectos visando a integração e a interconexão entre as Comunidades Económicas Regionais, quero destacar o Mecanismo Tripartido integrado pela SADC, o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e a Comunidade dos Estados da África do Leste (EAC), que comporta 29 países, representando 53% dos Estados Membros da União Africana, mais de 60% do PIB continental e uma população de 800 milhões de habitantes, tendo seu foco na integração para o desenvolvimento, na complementaridade comercial, na produção industrial competitiva e no desenvolvimento infra-estrutural do nosso continente.
Esta é uma daquelas iniciativas que devemos encorajar e apostar, de modo que consigamos somar passos em direcção àconcretização da interligação plena dos Estados do nosso continente.
Senhores Presidentes,
Excelências,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Apesar dos avanços registados e aplaudidos por todos nós, devemos reconhecer que ainda há um longo caminho a percorrer.
Persistem desafios estruturais, institucionais e políticos que dificultam a plena realização da nossa ambição continental, onde me permito destacar questões cruciais como a baixa industrialização e fraca diversificação das nossas economias, a insuficiente harmonização de políticas comerciais, fiscais, sanitárias e alfandegárias, desincentivando os operadores económicos, podendo mesmo criar tensões políticas, conflitos armados e instabilidade institucional, que comprometem a paz necessária para qualquer processo de integração eficaz.
Por este facto, devo referir que no próximo mês de Setembro, em Nova Iorque, à margem da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a União Africana, em coordenação com a República de Angola, pretende reunir os Chefes de Estado e de Governo do continente para a realização de uma ampla conferência para analisar os conflitos em África, cujo foco principal deverá centrar-se na questão da paz como um bem obrigatório e indeclinável para os povos do nosso continente.
É importante que, durante a conferência, possamos juntos analisar, com a profundidade que se requer, as causas enraizadas dos nossos conflitos, para que, de forma coordenada e corajosa, encontremos as respostas que necessitamos para pôr um fim definitivo a cada um deles.
A resolução das questões de paz e segurança e a criação de infra-estruturas seguras e resilientes constituem um motor essencial do desenvolvimento sustentável em África.
Senhores Presidentes,
Excelências,
Ao realizarmos a 7ª edição da nossa Reunião Semestral de Coordenação, estou convencido que teremos a oportunidade de fazer avanços significativos através de discussões estruturadas, nos processos ligados à avaliação dos progressos realizados, à identificação de eventuais bloqueios e à definição de roteiros destinados a reforçar a integração. África é uma vez mais chamada a unir-se para enfrentar os desafios existentes e, através de uma posição comum e com o apoio dos seus diferentes parceiros, dar as respostas estruturais que se impõem.
A integração não deve ser apenas uma tarefa dos governos. As populações africanas, especialmente os jovens, a sociedade civil, as empresas e os académicos, devem ser parte activa neste processo, de modo que se traduza em mais oportunidades de emprego, maior acesso a mercados, mobilidade para estudar e trabalhar e mais resiliência frente aos choques externos. A integração regional é um investimento estratégico na estabilidade, soberania e prosperidade colectiva dos nossos Estados.
Num mundo cada vez mais multipolar e competitivo, onde grandes blocos regionais ganham peso nas decisões globais, África não pode continuar a falar com vozes dispersas, nem negociar com interesses fragmentados. Essa necessidade de unidade na defesa dos interesses do continente deve ser já demonstrada por ocasião da Cimeira União Europeia-África, a realizar-se no fim do mês de Novembro em Luanda.
O momento exige vontade política reforçada, compromissos vinculativos e, acima de tudo, resultados tangíveis para os nossos cidadãos.
É tempo de acelerar a implementação dos protocolos regionais, de confiar nas capacidades do continente e fomentar a produção africana para o consumo africano, de transformar os corredores de integração em verdadeiras artérias de desenvolvimento e de paz, de fazer da juventude africana, com a sua criatividade e energia, o motor da nossa integração.
Espero que as nossas deliberações de hoje nos permitam dar um passo adiante rumo à implementação das nossas agendas comuns a nível continental e regional, com vista a aproximar cada vez mais os povos africanos da promessa de um continente pacífico, próspero e integrado.
Com estas palavras, declaro aberta a 7ª Reunião Semestral de Coordenação.
Muito Obrigado pela vossa atenção! “