Provedora de Justiça defende representação no Tribunal Africano dos Direitos Humanos
A provedora de Justiça defendeu a representação futura de Angola no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, no âmbito dos compromissos do país com a protecção da dignidade da pessoa humana e dos direitos dos cidadãos.
Florbela Araújo, que discursava no encerramento da palestra sobre o “Papel do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos no Reforço da Protecção dos Direitos Humanos no Continente”, realizado, recentemente, pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, reiterou os propósitos da instituição que dirige na defesa da unidade, justiça e dos direitos humanos.
“Angola defende a dignidade da pessoa humana e dos direitos dos cidadãos, de acordo com as convenções e acordos de que é parte, ou seja, de que aprovou, aderiu ou ratificou, tendo como base fundamental a Declaração Universal dos Direitos Humanos, acto constituído pela União Africana e a Carta Africana dos Direitos do Homen e dos Povos”, disse a responsável. Na qualidade de provedora de Justiça, Florbela Araújo admitiu, ainda, advogar junto dos órgãos competentes, para que Angola ratifique e adira ao Protocolo da Comissão do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, “para que futuramente este órgão tenha representantes angolanos”.
“O meu sonho seria que os africanos pudessem, um dia, ver os seus países a terem unidade, justiça e defesa dos direitos humanos, que a questão dos direitos humanos deixasse de ser um tabu e passasse a ser uma disciplina dos currículos de todas as faculdades”, confessou, apelando à consciência dos africanos para o facto de a dignidade da pessoa humana ser “essencial para qualquer Estado Democrático e de Direito”.
Florbela Rocha Araújo justificou, igualmente, a pretensão de inclusão das matérias ligadas aos Direitos Humanos em todas as faculdades e universidades do país, com a necessidade de “facilitar o processo de erradicação de todas as formas de violência”.
A erradicação de todas as formas de violência doméstica, ofensa à dignidade da pessoa humana e exploração de crianças, segundo ainda a provedora de Justiça, deve representar um dos principais propósitos dos Estados, sublinhando que, “tal como vários líderes africanos, a exemplo de Martin Luther King, Samora Machel e Agostinho Neto”, espera ver os países africanos com unidade, justiça e defesa dos direitos humanos.
Entretanto, a juíza-presidente do Tribunal Africano e dos Direitos Humanos e dos Povos, Imani Daud Aboud, prelectora convidada pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, fez, na ocasião, a apresentação de uma resenha histórica do referido Tribunal, esclarecendo que dos 55 países africanos, só 34 ratificaram o Protocolo, dos quais Angola ainda não é parte.
Este Tribunal é fruto do Protocolo sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptado em 1998 e em vigor desde 25 de Janeiro de 2004.
Com sede em Arusha, Tanzânia, o Tribunal tem competência consultiva e contenciosa, complementando a dimensão de protecção do mandato da Comissão Africana.