Projecto de Resolução de Adesão de Angola ao FEDA aprovado por unanimidade
O Projecto de Resolução que Aprova a Adesão de Angola ao Fundo para o Desenvolvimento das Exportações em África (FEDA, sigla em Inglês) foi aprovado por unanimidade, esta sexta-feira, em Luanda, pela Assembleia Nacional.
A adesão de Angola a esta plataforma de investimento, subsidiária do Banco Africano de Exportação-Importação (Afreximbank), vai garantir a participação de um número suficiente de credores interessados em financiar vários projectos a taxas de juros bonificados, apoio às pequenas e médias empresas na operacionalização de cadeias de fornecimento, aumento do valor agregado na exportação de bens e serviços.
Entre as vantagens da iniciativa, aprovada na generalidade durante a 7ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão da V Legislatura, destaca-se ainda a garantia de apoio à infra-estruturação industrial, aumento da capacitação empresarial local e desenvolvimento tecnológico e geração de receitas em moeda externa.
Associa-se também a criação de postos de trabalho para a população local, promoção da industrialização por intermédio de parques industriais e zonas económicas especiais, bem como alavancar o investimento do sector público e privado em Angola.
Na sua declaração de voto, o deputado Custódio Lopes, do Grupo Parlamentar da UNITA, sublinhou que o crescimento e desenvolvimento económico de África passa pela conjugação de esforços entre os seus Estados.
Sob esse prisma, disse esperar que com a adesão ao Fundo Angola encontre capacidades para o investimento sustentável, que possam alavancar a economia nacional, impulsionar as exportações não petrolíferas e fortalecer o acesso ao financiamento para a construção de infra-estrutura e aumento da competitividade, no quadro da integração regional.
Por sua vez, a Bancada Parlamentar do MPLA entende que o instrumento ultrapassa o simbolismo jurídico ou financeiro, pois inscrevese na estratégia de aprofundamento da integração de Angola no espaço económico africano, em alinhamento com os objectivos da Agenda 2020/2063 da União Africana e com os compromissos assumidos no quadro da Zona de Comércio Livre Continental.
Segundo a parlamentar Carla de Sousa, o acordo estimula a produção interna e promove as exportações não petrolíferas, contribuindo, deste modo, para a criação de empregos qualificados e aumento da competitividade das empresas nacionais.
Sustentou que com isso Angola vai reforçar a sua credibilidade junto das instituições financeiras africanas, demonstrando confiança nas soluções continentais. O FEDA, de que Angola é parte, foi criado pelo Afreximbank para facilitar os fluxos de investimentos estrangeiros nos sectores de comércio e exportação na África e cobrir o défice de capital para financiamento à exportação do continente, atrair financiamento para o desenvolvimento de infra-estruturas de suporte as exportações e para dar resposta aos constrangimentos enfrentados pelas Pequenas e Médias Empresas do continente.