Pescas e Recursos Marinhos vão ganhar peso no PIB

O país voltou a ter um ministério só para as pescas. No último mandato, as pescas estavam atreladas à agricultura, pecuária e gestão florestal.

Neste mandato, passa a existir o  Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, que será liderado por Carmen Evelize Van Dúnem do Sacramento Neto dos Santos.

O Valor Acrescentado Bruto da Pesca teve uma queda de -8,2%, no II trimestre de 2022 em relação ao trimestre homólogo, contribuindo negativamente em 0,30 pontos percentuais, na variação total do PIB. De acordo com a folha de informação rápida do Instituto Nacional de Estatísticas, esta queda deveu-se ao período de veda e fraca captura no período em referência.

Para o período 2022-2027, o Governo pretende olhar para as pescas como um sector sustentável alavancado no desenvolvimento da cadeia de valor da pesca marítima e continental.

Para isso, vai aumentar a participação do sector no PIB, com base nas seguintes acções: atrair investimentos para a pesca marítima e continental; assegurar uma pesca responsável, com o estabelecimento de um Total Admissível de Captura (TAC) precaucionário, devendo-se, anualmente, assegurar a regulação e controlo da indústria e coordenar o desenvolvimento das infraestruturas.

O grande objectivo é assegurar a sustentabilidade do sector e o fornecimento regular de pescado à população.

O Ministério das Pescas e Recursos Marinhos vai promover a produção de sal em escala e qualidade, a fim de desenvolver os mais diversos sectores da economia, em especial o sector do agronegócio, de acordo com o que está estabelecido no Programa de Governo 2022-2027.

Vai também continuar a apoiar o desenvolvimento da cadeia de valor do sector das pescas e promover a produção da farinha de peixe, aprovar e implementar a Estratégia do Mar de Angola (ENMA), promover a gestão sustentável dos recursos aquáticos, o ordenamento do espaço marítimo e a saúde dos ecossistemas, bem como fomentar o desenvolvimento integrado e coordenado de todos os sub-sectores das fileiras das pescas, visando a maximização da sua contribuição para o bem-estar económico e social.

O ministério liderado por Carmen Evelize Van Dúnem do Sacramento Neto dos Santos poderá promover o desenvolvimento da aquicultura sustentável, o aumento do conhecimento científico, recursos humanos e capacidade tecnológica nas Ciências do Mar e das Pescas e modernizar e optimizar os mecanismos de fiscalização do sector das pescas.

Até 2027, o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos deve trabalhar para estabelecer planos de recuperação para os recursos que estão a ser explorados acima da produção máxima sustentável –e recuperar ecossistemas marinhos.

Aumentar o número de espécies monitorizadas por dados independentes da Pesca e implantar, gradualmente, o sistema de recolha de dados biológicos para a pesca artesanal, implementar o Plano de Amostragem Biológica (PNAB) nos Centros de Apoio da Pesca Artesanal e sensibilizar as comunidades pesqueiras sobre a sustentabilidade dos recursos e importância dos dados dependentes da pesca são tarefas que o novo ministério deverá desempenhar nos próximos cinco anos.

Institucionalizar o Ordenamento do Espaço Marinho

Até 2027 o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos deverá criar um plano de requalificação profissional de pescadores artesanais para aquicultura, elaborar o plano de gestão das pescarias de pequenos pelágicos, demersais e crustáceos, com vista a estabelecer cenários de níveis de exploração óptima das diferentes espécies, assim como capacitar e promover a qualificação de recursos humanos nos sectores da investigação, gestão das pescas e recursos vivos aquáticos, aquicultura, controlo de qualidade e fiscalização.

É missão a ser cumprida neste mandato a institucionalização do Ordenamento do Espaço Marinho (OEM) e implementar uma política integrada e abrangente na governação de todos os assuntos do mar e, igualmente, incentivar a indústria de processamento na instalação de linhas de processamento para o aproveitamento integral do pescado para a produção de produtos com valor acrescentado, fomentar e estimular o empreendedorismo no sector, nomeadamente nas PME’s e facilitar o acesso ao crédito, assim como desenvolver os Planos de Ordenamento e Gestão das Áreas Marinhas Protegidas na Zona Económica Exclusiva.