Parlamento da Guiné-Bissau dissolvido pelo Presidente da República
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou hoje, segunda-feira, dia 4, a dissolução do parlamento, justificando a decisão com a grave crise institucional no país, na sequência dos confrontos de quinta e sexta-feira entre forças de segurança, que considerou “um golpe de Estado”. O Presidente da República tomou a decisão após uma reunião do Conselho de Estado.
“Percebi que o Parlamento é sempre foco de instabilidade, vamos chamar o povo porque o povo é soberano para tomar a decisão. É o único caminho e a única via que podemos seguir”, declarou Sissoco Embaló, no final do Conselho de Estado, que durou apenas alguns minutos, referindo-se à convocação de eleições.
O chefe de Estado não avançou data para o acto eleitoral para a escolha da nova composição da Assembleia Nacional Popular, eleita em Junho deste ano, com a maioria da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) – Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que governa a Guiné-Bissau.
Sissoco Embaló vê na assembleia um foco de destabilização e considerou que, se não for tomada uma posição, o país voltará a “uma guerra civil cozinhada no Parlamento”, como entende que foi a de 7 de Junho de 1998.
Disse que “foi também no Parlamento o 1 de Fevereiro” de 2022, numa referência à tentativa de golpe de Estado nessa data, e considerou que os últimos acontecimentos, de 1 de Dezembro, foram “o fim de toda a macacada”.
O Presidente reconheceu que a lei não permite convocar ainda eleições, já que determina um prazo de um ano entre atos eleitorais e passou apenas meio ano desde as últimas legislativas. Sissoco fez questão de “dizer às pessoas que o legislador não prevê tudo, não prevê a questão do golpe” e considerou que o ano entre eleições previsto na lei é “para nada”. “Suspendemos a Constituição da República, suspendemos todas as instituições e fica um comité militar ou um conselho militar”, declarou.
O chefe de Estado justificou ainda a ausência no Conselho de Estado do presidente da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC, Domingos Simões Pereira, partido que lidera o Governo.
“Querem saber porque é que o presidente da Assembleia não foi convidado para o Conselho de Estado? É simples: os membros do Conselho de Estado tomam posse, contactado pelo meu gabinete para vir tomar posse, disse que estava na presidência aberta, na região do sul do país. Não apareceu, quando voltou não comunicou nada, o Presidente [da República] também tem a sua agenda, portanto é por isso que o presidente da Assembleia não está cá”, especificou.
O Presidente guineense afirmou ainda que “o país não pode parar” e assinou o decreto presidencial, com efeitos imediatos, de dissolução do parlamento.
Entretanto, reagindo à decisão presidencial, o presidente do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, afirma que o país está “na presença de uma subversão da ordem democrática”. “A Constituição diz que uma Assembleia Nacional Popular legalmente constituída não pode ser dissolvida nos primeiros doze meses da sua existência. Se for o caso, independentemente do mecanismo que for utilizado para esse efeito, estamos na presença de uma subversão da ordem democrática, e se isto não é um golpe de Estado constitucional, eu não sei o que é”, disse aos jornalistas, no parlamento.