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Ministro reitera compromisso entre Angola e RDC na exploração do petróleo

O ministro angolano dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, afirmou, esta quinta-feira, em Kinshasa, República Democrática do Congo (RDC), que o protocolo assinado com este país vizinho reitera o entendimento comum para a exploração e produção petrolífera.

O governante, que falava no quadro do acordo assinado entre Angola e RDC sobre a  Zona de Interesse Comum (ZIC), referiu que o protocolo vai beneficiar equitativamente os dois países.

Fez saber que foram reatadas as negociações, iniciadas  em 2020, e resultaram na assinatura do acordo de governação e gestão da zona marítima de interesse comum, depois de ter sido rubricado em Junho deste ano, em Luanda, o modelo de contrato de partilha de produção, com os principais termos a ser negociados com os operadores.

Passados 20 anos desde a assinatura do primeiro memorando, apontou que os dois países devem ser céleres na implementação dos acordos alcançados,   pois a transição energética, em curso globalmente, começa a impor alguns desafios à indústria petrolífera.

Após a assinatura deste importante instrumento de governação e gestão da ZIC, indicou que se deve dar início imediato ao processo de negociações entre as duas concessionárias (Agência Nacional de Petróleo e Gás e biocombustíveis-ANPG de Angola e o Ministérios de Hidrocarbonetos da RDC, nas vestes de concessionária) com o operador, culminando com assinatura do contrato de partilha de produção(CPP).

Por sua vez, o ministro dos Hidrocarbonetos da RDC, Didier Ntubanga, disse que o acordo assinado vincula os dois países e abre caminho para negociação do Contrato de Partilha de Produção (CPP) com o grupo de empreiteiros liderados pela Chevron.

Com isso, realçou, Angola e RDC tornam-se co-proprietárias  dos direitos sobre a zona marítima de interesse comum, com o fim de repartir em partes iguais os benefícios.

O protocolo de cooperação para pesquisa e produção de hidrocarbonetos na Zona de Interesse Comum(ZIC), rubricado esta quinta-feira, resulta de várias rondas de negociações entre ANGOLA e RDC.

O protocolo de  contém os princípios de gestão da concessão que envolve a zona marítima de interesse comum em termos de hidrocarbonetos.

De recordar que, as partes realizaram nos dias 20 e 21 de Junho, em Luanda, a terceira reunião da Comissão Bilateral para o aproveitamento de hidrocarbonetos na ZIC, tendo a Agência Nacional de Petróleo e Gás e a sua congénere congolesa rubricado o Modelo de Contrato de Partilha de Produção (CPP).

A Zona Interesse Comum está situada na região marítima compreendida entre o Sul do bloco 14 e o Norte dos blocos 1, 15 e 31,  das concessões petrolíferas angolanas.

Compreende os indícios de acumulação de hidrocarbonetos (leads), prospectos e jazigos, presentes e futuros em fase de pesquisa, desenvolvimento transtronteiriços, em produção, liberados e/ou abandonados de acordo com o artigo   2° Resolução n° 33/08 de 14 de Abril.

Entre os  passos dados para a materialização do Acordo Final,  consta a Resolução n° 19/04 de 30 de Julho, que aprova o Memorando de Entendimento assinado a 08 de Junho de 2003 e Resolução n° 33/08 de 14 de Abril, que aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Democrática do Congo, para a Pesquisa e produção de
Hidrocarbonetos na ZIC.

Na Resolução n.33 consta  o Acordo Comercial que define os termos da actividade de exploração e os princípios gerais que vão regular a partilha de produção.

A repartição de interesses entre as partes na ZIC representa-se por  50% para Angola e 50% para  República Democrática do Congo.

Angola partilha uma extensa fronteira terrestre e marítima com RDC a Norte de cerca de 2 511 quilómetros.

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