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Ministra da Família promete dar mais atenção aos fenómenos sociais

A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher garantiu, segunda-feira, em Luanda, que o Executivo vai prestar atenção especial para os fenómenos sociais, em especial os relacionados directamente às crianças e jovens com necessidades especiais e em situação de risco social.

Ana Paula Sacramento Neto acrescentou, na abertura de III Conferência Nacional da Acção Social, que merecem igualmente de apoio social, os idosos em situação de dependência física, económica, risco de exclusão social ou isolamento, os portadores de deficiência ou albinismos, as mulheres e raparigas em situação de vulnerabilidade, incluindo as mães “chefes de família”, viúvas e as vítimas de violência.

Além destes, referiu, o ministério vai prestar, também, uma especial atenção à situação dos reclusos, toxicodependentes, pessoas que padecem de enfermidades crónicas, refugiados, repatriados, vítimas de calamidades e outros grupos sociais em condição de vulnerabilidade comprovada.

Dez anos após a realização da I Conferência Nacional da Acção Social, considerou, foram dados passos significativos pelos vários departamentos ministeriais, parceiros sociais e organizações da sociedade civil, no sentido de promover melhorias no atendimento aos grupos vulneráveis. “Estas medidas permitem fazer, hoje, um balanço positivo da prestação de apoio social a estes grupos”, disse.

Projectos

Ana Paula Sacramento Neto disse que no decurso deste período foram implementados de 2018 a 2023 dois programas de transferências sociais monetárias. “Trata-se do programa Valor Criança, com o foco em menores de cinco anos, implementado nas províncias do Bié, Moxico e Uíge, com 36.289 beneficiários”.

Outra iniciativa implementada nas 18 províncias e em 62 municípios, realçou, foi o projecto Kwenda, que permitiu cadastrar 1.138.707 famílias e já beneficiou 822.433, cuja vigência foi estendida de um para dois anos.

De acordo com a ministra, as transferências sociais monetárias se tornaram um instrumento catalisador para a redução da vulnerabilidade das famílias angolanas, combinados com outros modelos de intervenção sustentável, como o reforço dos projectos de inclusão produtiva das famílias e a dinamização da municipalização da Acção Social, através dos Centros de Acção Social Integrados (CASI), que permitiram colocar distintos serviços à disposição das populações. “Estas acções são inseridas no Sistema de Gestão da Acção Social  (SIGAS) para evitar a duplicidade de beneficiários.

O ministério, referiu, pretende, igualmente, reduzir a vulnerabilidade das famílias, com a aposta contínua em iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Local e Combate a Pobreza, que já beneficiou 1.320.237 famílias, com projectos de inclusão produtiva, promoção social, capacitação da mulher e empoderamento da jovem-rapariga no meio rural, merenda escolar e construção de mais infra-estruturas sociais.

Política Nacional para o sector

Ana Paula Sacramento Neto explicou que a Política Nacional da Acção Social aprovada pelo Decreto presidencial n°37/21 é um documento orientador que estabelece as bases teóricas e metodológicas para uma Plataforma Integrada do Sistema Nacional da Acção Social (PNAS) e tem permitido garantir aos indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade o acesso aos serviços sociais básicos, a efectivação dos seus direitos, assim como a redução dos riscos e dos efeitos negativos.

A política, avançou, tem permitido ainda o fortalecimento do sistema de protecção social, estabelecendo laços entre as administrações locais e contribuindo desta forma para a redução da pobreza e a melhoria do bem-estar das famílias.

Para a ministra, a política nacional contém alicerces sólidos que concorrem para fortalecimento e expansão da cobertura de protecção social e redução da taxa de vulnerabilidade à médio e longo prazo, tornando necessária a criação de um sistema de protecção social forte, coeso e robusto, capaz de reforçar a resiliência do capital humano e a produtividade das famílias.

Desafios

Ana Paula Sacramento Neto apontou, também, como desafios a materialização, monitorização e avaliação da Política Nacional da Acção Social a todos os níveis nos mais variados sectores e parceiros sociais. Por este motivo, solicitou a contribuição de todos os actores envolvidos na protecção social das pessoas, para a promoção do bem-estar das famílias e das comunidades.

Projectos para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos

Membros do Governo, deputados à Assembleia Nacional, representantes dos órgãos de Defesa e Segurança, entidades eclesiásticas, agências especializadas do sistema das Nações Unidas e representantes da sociedade civil, participam, até amanhã, na III Conferência Nacional da Acção Social, que decorre sob o lema “Reforcemos a intervenção integrada da acção social, com vista na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.

O secretário de Estado para Acção Social informou que a referida conferência teve como objectivo geral analisar a integração e o nível de execução dos programas e serviços que concorrem para a implemen- tação da Política Nacional da Acção Social.

Lúcio do Amaral disse que o encontro teve ainda como objectivos específicos balancear o grau de cumprimento das recomendações saídas da II Conferência Nacional da Acção Social, assim como partilhar os resultados do impacto do programa de Transferências Sociais Monetárias em Angola (Valor Criança e Kwenda).

Para o secretário de Estado, o encontro permitiu maior troca de experiências e lições aprendidas sobre a cobertura universal das transferências sociais com países como o Brasil e Moçambique, apresentar boas práticas de acção social nos diferentes sectores e níveis, além de analisar a coordenação das acções de protecção social multissectorial e multidisciplinar.

A nível do país, acrescentou, existem 54 Centros de Acção Social Integrados (CASI) construídos à medida que o programa Kwenda prosseguir. “Enquanto o projecto for avançando para os restantes municípios vão ser construídos novos centros ou a reabilitação de infra-estruturas já existentes”, destacou.

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