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Mais de onze mil novos projectos reforçam acções nos municípios

O referido volume de infra-estruturas definidas pelo MAT, disse a secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Luís José Fernandes Quivienguele, durante a sessão parlamentar para aprovação do OGE, visa a satisfação de cinco áreas prioritárias, nomeadamente Saúde, Educação, Energia e Águas, saneamento e vias de acesso.

Alertou, no entanto, que a concretização das empreitadas em referência estabelecer-se-á numa perspectiva de gestão harmoniosa e equilibrada dos territórios, tendo em vista a satisfação das necessidades mais urgentes e necessárias.

A secretária de Estado do MAT garantiu, por outro lado, que apesar de estarem inscritos novos projectos, estão salvaguardados no orçamento reservado ao departamento ministerial recursos para a continuação dos projectos do PIIM referentes a 2022. Destacou, neste aspecto, terem sido concluídos, no ano passado, 935 mil dos dois mil 665 projectos inscritos.

“Vai-se dar continuidade à implementação e conclusão dos outros projectos”, prometeu, para em seguida adiantar estar em curso, igualmente, um trabalho massivo de “transferência de competências dos departamentos ministeriais para os governos provinciais e destes para as administrações municipais”, tendo em atenção aos desafios de “construção e reabilitação de infra-estruturas que acomodarão os órgãos e serviços das futuras autarquias locais”.

Relativamente à institucionalização das autarquias locais, o Executivo tem em curso o programa de desconcentração e descentralização administrativa que congrega no essencial as acções para o processo de implementação das autarquias locais.

Actualização do registo eleitoral

Ainda no que à preparação das autarquias diz respeito, Teresa Quivienguele sublinhou que o MAT reservou, para o actual orçamento, recursos visando a preparação e actualização do registo eleitoral.

Elucidou que o referido processo vai integrar a prova de vida, actualização da base de dados do cidadão maior e a certificação de residência dos cidadãos eleitores, afiançando estar, também, prevista a “actualização do diagnóstico municipal dinâmico”, visando aferir a linha de base das condições de recursos humanos, demográficas, financeiras e patrimoniais existentes nos diferentes municípios. De igual modo, sublinhou, está em previsão a formação e capacitação dos quadros e lideranças locais, que virão a assegurar o funcionamento das futuras câmaras municipais.

Formação

O processo de formação de quadros, no âmbito da preparação das autarquias, disse, teve início há já algum tempo, tendo, até Dezembro de 2022, sido formados oito mil e 830 técnicos locais, “à luz das competências desconcentradas até ao momento”.

Nos domínios das finanças, destacou a secretária de Estado do MAT, as formações foram sobre o “orçamento participativo”, ao passo que no domínio dos petróleos, sobre os “recursos minerais”. Acrescentou, ainda, as formações sobre turismo, ambiente, pesca artesanal, obras públicas e ordenamento do território.

“Foram, ainda, formados 33 administradores municipais em matéria de gestão, administrativa e desenvolvimento local”, esclareceu, anunciando que para o presente ano, “o orçamento assegura recursos para a formação de mais dois mil 648 quadros locais, que incluem 66 administradores municipais, 18 governadores provinciais e 39 vice-governadores”.

Divisão Político-Administrativa

Teresa Quivienguele garantiu, em relação à divisão Político-Administrativa, haver trabalhos permanentes em sede da Comissão criada para o efeito, tendo assegurado que o OGE para 2023 assegura recursos destinados a salvaguardar a “gestão sustentável dos territórios”. O objectivo, disse, é aproximar cada vez mais os bens e serviços dos cidadãos nas localidades mais diminutas, ou seja, do último nível.

Para os trabalhos de adequação dos limites territoriais dos actuais municípios, produção dos mapas de adequação dos limites intermunicipais das diferentes províncias e a realização de trabalho de harmonização das circunscrições dos polígonos adequados, revelou estarem igualmente salvaguardados os recursos, tendo em vista a concretização dos projectos sem sobressaltos.

  Custo do novo Aeroporto de Luanda ascende para  2,8 mil milhões de dólares

O custo global do orçamento de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto está, agora, estimado em 2,8 mil milhões de dólares, revelou, recentemente, em Luanda, Emílio André Londa, secretário de Estado para a Aviação Civil, Marítimo e Portuário, do Ministério dos Transportes.

Falando na Assembleia Nacional, por ocasião da reunião plenária extraordinária de discussão e aprovação da proposta de OGE para o exercício económico de 2023, Emílio André Londa justificou que o acréscimo ao orçamento se deveu ao facto de, além de existir dois contratos de execução da obra, houve um adicional de “optimização do Aeroporto”, devido a um conjunto de componentes que tiveram de ser adicionados.

Sem mencionar qual era o valor global adicional, o secretário de Estado esclareceu que os custos da gigantesca infra-estrutura fixou-se em cerca de 1.08 mil milhões de dólares ao longo do primeiro contrato com a CIF, tendo o contrato com actual empreiteira, a VIC, sido fixada em cerca de 1,4 mil milhões de dólares.

“O projecto já está executado em 87 por cento e, em termos globais, custará cerca de 2,8 mil milhões de dólares”, afirmou Emílio André Londa, para em seguida elucidar que, em termos de execução física o novo aeroporto está muito avançado em termos de pistas e terminal de passageiros.

Disse, ainda, prever-se que dentro do cronograma do projecto, em termos de infra-estrutura, o aeroporto esteja concluído dentro dos prazos. No geral, garantiu que o projecto está executado em 93 por cento, estando os edifícios executados em 65 por cento e o equipamento em 51.

“Estamos a trabalhar no processo de transferência dos aeroportos e a criar comissões para todo o planeamento, sendo este um projecto complexo de executar em qualquer lugar”, admitiu, revelando haver trabalhos em curso no “sistema de polo logístico”, porque, adiantou, “o aeroporto terá de ter uma grande componente de carga por forma a viabilizá-lo”.

Ainda nesse aspecto, acrescentou, existe uma Comissão Multissectorial a tratar das acessibilidades, assegurando haver um projecto para melhorar a questão das vias de acesso. “Estamos a entrar numa fase de execução, tanto rodoviária quanto ferroviária”, asseverou.

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