IVA sobre bens de amplo consumo reduzido de 14 para cinco por cento
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicado aos bens de amplo consumo vai baixar de 14 para cinco por cento, como resultado da aprovação, ontem, na globalidade, pela Assembleia Nacional, da Proposta de Lei que altera o Código daquele imposto.
O referido diploma, requerido em processo de urgência pelo Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, para devolver o poder de compra das famílias angolanas, foi aprovado com 106 votos a favor, nenhum contra e 71 abstenções, durante a segunda reunião plenária da Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
A medida, que entra em vigor a partir do próximo ano, incide sobre 20 categorias de produtos alimentares de amplo consumo, com realce para o pão, a carne fresca (abatida localmente) e congelada suína, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, ovos, feijão, batata, farinha de milho, fuba de bombó, farinha de trigo, óleo alimentar, entre outros. A medida é, também, destinada aos insumos agrícolas, para a estabilização macroeconómica e o aumento da oferta de bens essenciais de amplo consumo e respectivos factores de produção.
Para a província de Cabinda, a taxa de incidência do IVA vai sair dos dois para um por cento, tendo em consideração o seu regime especial e pelos constrangimentos observados pela descontinuidade geográfica.
O Executivo havia proposto a redução de 14 para 7 por cento sobre os produtos alimentares, mas os deputados defenderam uma taxa abaixo da proposta.